TJSP - 0000642-31.2019.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2024 16:10
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2024 15:40
Arquivado Definitivamente
-
05/03/2024 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 11:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 10:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2023 14:39
Recebidos os autos
-
21/11/2023 14:39
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/11/2023 14:39
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/10/2023 09:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
27/10/2023 07:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2023 07:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2023 20:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2023 10:40
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/10/2023 10:40
Recebidos os autos
-
23/10/2023 10:40
Recebidos os autos
-
23/10/2023 10:40
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/10/2023 09:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
20/10/2023 09:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
10/10/2023 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 03:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 21:11
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
15/09/2023 10:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2023 12:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 10:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Laerte Henrique Vanzella Pereira (OAB 442982/SP), Marcos Vinicius Alves da Silva (OAB 479016/SP) Processo 0000642-31.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO - Diante do término do cumprimento da pena, expeça-se Alvará de Soltura Clausulado em favor de GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF: *13.***.*20-98, MT: 1102569, RG: 46.937.590, RJI: 180609668-90, recolhido(a) no(a) Penitenciária - Assis, referente ao(s) processo(s) 0000642-31.2019.8.26.0996.
A unidade prisional deverá observar a data do término da pena para dar cumprimento ao alvará de soltura.
Tratando-se de guia provisória ou havendo Agravo em Execução em andamento, comunique o término da pena ao E.
Tribunal de Justiça. -
25/08/2023 10:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 09:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 15:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 09:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 09:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Laerte Henrique Vanzella Pereira (OAB 442982/SP), Marcos Vinicius Alves da Silva (OAB 479016/SP) Processo 0000642-31.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO -
Vistos.
Tratando-se de decisão de Habeas Corpus relativo ao pec apensado 0018256-78.2021.826.0996, regularize-se o cálculo de penas.
Após, digam às partes. -
21/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 22:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 15:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 09:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2023 11:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2023 17:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2022 10:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 08:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2022 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2022 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2022 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2022 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 13:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/11/2022 17:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2022 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2022 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2022 20:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2022 20:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2022 20:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2022 13:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2022 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2022 04:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 21:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2022 21:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2022 21:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2022 21:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2022 21:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2022 16:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/05/2022 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2022 14:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2022 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2022 18:59
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 11:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2022 08:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2022 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2022 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2022 09:08
realizado cálculo de
-
28/04/2022 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2022 09:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2022 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2022 14:47
Concedida Progressão de regime
-
26/04/2022 14:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2022 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2022 08:42
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 11:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2022 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 10:55
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/03/2022 10:55
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/03/2022 10:55
Recebidos os autos
-
07/03/2022 11:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
07/03/2022 11:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2022 11:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2022 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2022 17:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2022 18:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2022 18:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2021 02:27
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/10/2021 03:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2021 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2021 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2021 11:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/08/2021 13:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/08/2021 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2021 13:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2021 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2021 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2021 18:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2021 18:57
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 18:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/07/2021 18:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2021 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2021 13:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2021 10:21
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/07/2021 10:21
Recebidos os autos
-
05/07/2021 10:21
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/07/2021 17:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
02/07/2021 16:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2021 09:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2021 11:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2021 13:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2021 08:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2021 07:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/06/2021 19:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2021 19:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2021 19:26
Concedida Progressão de regime
-
25/06/2021 15:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/06/2021 15:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2021 09:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2021 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2021 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2021 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2021 09:35
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2021 09:35
Recebido pelo Distribuidor
-
07/06/2021 11:02
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2021 09:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2021 00:44
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 22:21
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 00:34
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 00:39
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2020 02:47
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 22:50
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 21:49
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 07:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2020 07:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2020 07:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2020 07:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2020 12:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2020 15:45
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/09/2020 15:45
Recebidos os autos
-
11/09/2020 15:45
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/09/2020 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
26/08/2020 18:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2020 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2020 18:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2020 12:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2020 18:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/07/2020 03:19
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2020 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2020 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2020 15:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2020 09:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/06/2020 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2020 19:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2020 19:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2020 19:47
realizado cálculo de
-
11/05/2020 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2020 11:23
Concedida Progressão de regime
-
08/05/2020 16:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/04/2020 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2020 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2020 16:45
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 11:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2020 11:49
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 11:49
Recebido pelo Distribuidor
-
25/09/2019 18:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2019 18:05
realizado cálculo de
-
12/02/2019 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/02/2019 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2019 22:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/02/2019 15:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2019 17:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2019 17:04
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2019 07:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2019 09:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2019 18:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2019 17:02
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2019 15:38
realizado cálculo de
-
18/01/2019 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2019 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
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Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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