02/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0031785-64.2013.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Lazaro Jose da Luz - - Neide Luiz Cardoso e outros - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido.

Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais - R$ 520,83 e custas finais - R$ 605,81, totalizando a importância de R$ 1.126,64 (Um mil, cento e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.

Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.

Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.

Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.

O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES (OAB 57521/PR), ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES (OAB 57521/PR), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES (OAB 57521/PR), ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES (OAB 57521/PR), ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES (OAB 57521/PR), ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES (OAB 57521/PR), ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES (OAB 57521/PR), ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES (OAB 57521/PR)
17/06/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 01:15

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 01:13

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 01:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 01:03

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/06/2025 01:03

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:33

Conclusos para despacho
29/10/2024 02:40

Suspensão do Prazo
07/09/2024 05:59

Autos no Prazo
10/05/2024 08:20

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 02:39

Conclusos para decisão
16/04/2024 11:04

Autos no Prazo
08/04/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 11:48

Autos no Prazo
02/12/2023 00:52

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 17:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 08:07

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 13:25

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/11/2023 03:59

Suspensão do Prazo
14/11/2023 19:31

Conclusos para decisão
09/11/2023 14:24

Conclusos para despacho
19/10/2023 06:12

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 14:40

Concedida a Dilação de Prazo
05/10/2023 08:55

Conclusos para decisão
15/06/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 19:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 15:32

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
26/05/2023 12:04

Conclusos para decisão
16/02/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 15:42

Concedida a Dilação de Prazo
02/02/2023 09:21

Conclusos para decisão
09/01/2023 13:48

Conclusos para despacho
06/12/2022 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 03:58

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 17:35

Concedida a Dilação de Prazo
21/10/2022 19:01

Conclusos para decisão
10/10/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 17:26

Conclusos para despacho
07/08/2022 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2022 00:14

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 17:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/07/2022 19:49

Conclusos para decisão
03/05/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 17:10

Conclusos para despacho
02/05/2022 16:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/12/2017 16:09

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
09/02/2017 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/02/2017 14:48

Juntada de Petição de Contra-razões
14/12/2016 10:16

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2016 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2016 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2016 12:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2016 09:10

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2016 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2016 22:35

Decisão
09/08/2016 13:25

Conclusos para decisão
01/08/2016 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2016 09:16

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2016 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2016 17:21

Decisão
22/07/2016 11:32

Conclusos para despacho
21/07/2016 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2016 15:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/07/2016 09:14

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2016 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2016 17:11

Decisão
02/07/2016 13:44

Conclusos para decisão
16/04/2016 06:03

Suspensão do Prazo
17/10/2015 10:01

Expedição de Certidão.
07/10/2015 08:45

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2015 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2015 17:34

Decisão
03/10/2015 13:46

Conclusos para despacho
02/10/2015 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2015 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2015 10:17

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2015 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2015 14:37

Decisão
31/01/2015 12:31

Conclusos para despacho
18/05/2014 16:40

Juntada de Outros documentos
18/05/2014 16:37

Processo Digitalizado
15/11/2013 14:11

Conclusos para despacho
27/09/2013 22:24

Suspensão do Prazo
07/09/2013 17:10

Autos no Prazo
07/09/2013 16:49

Recebidos os autos do Advogado
29/08/2013 13:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
29/08/2013 13:17

Recebidos os autos do Distribuidor local
14/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
14/08/2013 00:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2013

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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