10/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:08

Ato ordinatório
07/07/2025 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 16:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000678-04.2024.8.26.0116 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Carmelina Cardoso da Silva - Banco BMG S/A e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do artigo 487, I, do CPC, tão somente para declarar cancelado o contrato de emissão de cartão de crédito sobre a RMC, a partir desta data, devendo o réu efetuar a cobrança das parcelas do empréstimo diretamente sobre o benefício.

Sem condenação em sucumbência, descabida na espécie (artigos 54 e 55, ambos da Lei Federal n. 9.099/1995).

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5%, para pedidos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1%, para pedidos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ficam as partes cientes e advertidas de que, no Sistema dos Juizados Especiais, aplica-se a contagem dos prazos em dias úteis prevista no artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias.

Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais.

P.I.C. - ADV: SARA BILLOTA RODRIGUES PEREIRA (OAB 288877/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884A/SP)
17/06/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/03/2025 14:40

Conclusos para julgamento
18/03/2025 14:40

Expedição de Certidão.
19/02/2025 06:52

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2025 00:39

Expedição de Certidão.
08/02/2025 00:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 15:37

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:08

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/12/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 10:59

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:18

Expedição de Carta.
08/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 23:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 14:54

Conclusos para decisão
09/10/2024 14:45

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
22/08/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:47

Conclusos para despacho
20/08/2024 12:23

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 15:36

Conclusos para julgamento
19/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
31/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 22:32

Expedição de Certidão.
30/07/2024 22:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 16:57

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:56

Expedição de Certidão.
01/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 17:08

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/05/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 09:58

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/05/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:41

Juntada de Certidão
19/04/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 22:24

Expedição de Carta.
18/04/2024 22:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2024 12:04

Conclusos para decisão
16/04/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
08/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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