31/07/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 12:51

Baixa Definitiva
30/07/2025 17:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/06/2025 01:34

Expedição de Certidão.
26/06/2025 01:41

Expedição de Certidão.
26/06/2025 01:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1093677-68.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Usucapião Extraordinária - Leandro Batista de Castro - Organização Social de Saúde Centro de Estudos e Pesquisas Dr.

João Amorim (cejam) e outros - Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, em relação ao Estado de São Paulo, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial realizado por Leandro Batista de Castro, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, em relação aos demais réus.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

Não há possibilidade de complementação de preparo (PUIL nº0000001-25.2023.8.26.9040).

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: PABLO ÂNGELO SILVA GUSMÃO LINS (OAB 500051/SP), JULIANO LAURINDO DE MELO (OAB 377342/SP), ALEXANDRE GARCIA D´AUREA (OAB 167596/SP)
16/06/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 19:26

Expedição de Certidão.
15/06/2025 19:26

Expedição de Certidão.
15/06/2025 19:25

Expedição de Certidão.
15/06/2025 19:25

Julgada improcedente a ação
13/05/2025 20:05

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Réplica
21/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
21/04/2025 09:47

Expedição de Certidão.
21/04/2025 09:47

Expedição de Certidão.
17/04/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/04/2025 10:53

Conclusos para decisão
23/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
23/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
23/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 18:34

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:34

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:33

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:33

Decisão Determinação
10/03/2025 11:14

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:40

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 16:22

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:22

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:22

Expedição de Certidão.
25/01/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:04

Expedição de Mandado.
24/01/2025 15:04

Expedição de Mandado.
24/01/2025 15:04

Expedição de Mandado.
24/01/2025 15:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/01/2025 11:08

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 18:31

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 09:14

Determinada a emenda à inicial
09/12/2024 15:55

Conclusos para decisão
05/12/2024 21:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2024 21:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2024 21:44

Classe retificada de 7 para 14695
05/12/2024 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/12/2024 13:03

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:10

Declarada incompetência
03/12/2024 13:58

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:38

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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