09/02/2024 19:41

Expedição de Ofício.
09/02/2024 19:41

Expedição de Ofício.
19/12/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2023 22:46

Conclusos para decisão
05/12/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 06:36

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:41

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:29

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 13:39

Conclusos para decisão
22/11/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:22

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:19

Juntada de Ofício
21/11/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 14:45

Conclusos para decisão
21/11/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:22

Expedição de Ofício.
14/11/2023 18:22

Expedição de Ofício.
14/11/2023 11:52

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:22

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:20

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:19

Juntada de Mandado
08/11/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 16:06

Expedição de Mandado.
08/11/2023 16:05

Expedição de Mandado.
08/11/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:01

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:47

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:55

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2023 07:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 13:46

Conclusos para decisão
23/10/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 12:00

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 01:09

Expedição de Alvará.
18/10/2023 01:08

Expedição de Alvará.
18/10/2023 01:07

Julgado procedente o pedido
18/10/2023 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 01:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 01:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 01:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 01:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 01:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 01:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 01:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 01:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 01:03

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 16:25

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 15:19

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 14:02

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:55

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:30

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 13:18

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:03

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 11:52

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 11:36

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:32

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 08:32

Conclusos para decisão
09/10/2023 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 17:46

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:18

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 16:06

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:50

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 16:22

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:18

Juntada de Mandado
06/10/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 10:59

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
01/10/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 09:23

Conclusos para decisão
28/09/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:24

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 12:00

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 09:56

Conclusos para decisão
25/09/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 08:56

Expedição de Mandado.
19/09/2023 14:27

Juntada de Ofício
19/09/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 09:27

Expedição de Mandado.
14/09/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 11:05

Juntada de Mandado
31/08/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 09:01

Expedição de Mandado.
25/08/2023 09:01

Expedição de Mandado.
25/08/2023 09:01

Expedição de Mandado.
25/08/2023 09:01

Expedição de Mandado.
25/08/2023 09:00

Expedição de Mandado.
25/08/2023 09:00

Expedição de Mandado.
24/08/2023 21:23

Expedição de Ofício.
24/08/2023 21:23

Expedição de Ofício.
24/08/2023 21:23

Expedição de Ofício.
24/08/2023 21:22

Expedição de Ofício.
24/08/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jane Grace de Azevedo (OAB 168286/SP), João Carlos Campanini (OAB 258168/SP), Renato Soares do Nascimento (OAB 302687/SP), Tatiana Contrera Cintra (OAB 332330/SP), Fernando Oliveira dos Santos (OAB 335383/SP), Mauro da Costa Ribas Junior (OAB 400995/SP) Processo 1501158-10.2021.8.26.0542 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: WAGNER APARECIDO CUNHA JUNIOR, RAFAEL FRANCESCONI, WILLIAM QUINTINO LEITE -

Vistos.

Nos termos do artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal, apresento relatório sucinto do processo RAFAEL FRANCESCONI, WILLIAM QUINTINO LEITE e WAGNER APARECIDO CUNHA JUNIOR foram denunciados como incursos no artigo 2º, §2º e §4º, inciso II, da Lei nº 12.850/13 e, por duas vezes (duas vítimas), no artigo 121, §2º, IV e §6º, do Código Penal, na forma do artigo 14, inciso II, do Código Penal, porque a partir de data incerta, mas até 13 de maio de 2021, integraram, pessoalmente, juntamente com um outro indivíduo não identificado, organização criminosa com a finalidade de praticar crimes, bem como, porque no dia 13 de maio de 2021, por volta das 16 horas, na rua da Lagoa, 4051, Carapicuíba, em atividade típica de grupo de extermínio, com um indivíduo até o momento não identificado, com evidente intento homicida e mediante recurso que dificultou a defesa dos ofendidos, tentaram matar Jorge Ferreira da Silva e José Caio Salviano Pinheiro, não consumando os delitos por circunstâncias alheias as suas vontades.

A denúncia foi recebida e, após regular instrução, foram os acusados pronunciados para serem submetidos a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri, pelos crimes do artigo 2º, §2º e §4º, inciso II, da Lei nº 12.850/13 (duas vítimas), e do artigo 121, §2º, IV e §6º, do Código Penal, na forma do artigo 14, inciso II, do Código Penal (fls.713/738) vedado o apelo em liberdade.

Sobreveio o trânsito da pronúncia em relação ao corréu Wagner, cujo feito foi desmembrado - já com decisão absolutória exarada pelo E.

Tribunal do Júri.

Quanto aos réus Rafael e William, houve recurso, e a 16º.

Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deu parcial provimento ao apelo para excluir a qualificadora do recurso que dificultou a defesa do ofendido (fls. 922/940).

Foi interposto recurso especial, porém, não admitido (fls. 1018/1020), transitando, assim, em julgado a sentença de pronúncia.

Na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal, o Ministério Público requereu a oitiva de testemunhas (fls. 1034/1035).

A defesa apresentou rol de testemunhas e pleiteou diversas diligências (fls.1038/1041) É o relatório.

Determino que sejam os réus Rafael e William submetidos a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri, na sessão plenária designada para dia 17 de outubro de 2023, às 09 horas.

No que tange às diligências, indefiro a transcrição pleiteada, já que confronta com texto expresso de lei (art. 405,§2, do CPP), bem como porque incompatível com o princípio da celeridade e fidelidade, eis que todos os depoimentos foram gravados em meio audiovisual, havendo nesta Comarca aparelho eletrônico para apresentação, se o caso, aos jurados.

Por outro lado, defiro, as demais diligências postuladas: a) autorizo a oitiva do assistente técnico indicado pela Defesa, nos termos do art. 159,§5, inciso I do Código de Processo Penal.

Anote-se b) ofície-se ao Hospital Regional de Osasco, a fim de que seja informado expressamente o horário de início e término da cirurgia a que foi submetido o réu William Quintino Leite; c) oficie-se ao Hospital Regional de Osasco, para que envie os documentos denominados como NOTA DE DESPESAS CENTRO CIRÚRGICO RPA e ADMISSÃO NA RECUPERAÇÃO PÓS ANESTÉSICA, em nome do réu William Quintino Leite,datado de 13/05/2021; d) ofície-se ao Hospital Regional de Osasco para que informe os integrantes da equipe médica que realizaram a cirurgia do réu William Quintino Leite; e) autorizo a exibição em plenário de todo o material apreendido, especialmente os projéteis, estojos e armas apreendidas, para manuseio e apresentação aos jurados e se necessário, com rompimento dos lacres; Servirá a presente, assinada, digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte interessada, em 5 dias.

Providencie a serventia a juntada da folha de antecedentes dos réus; Intimem-se as testemunhas arroladas e requisitem-se os réus.
21/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 19:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/10/2023 09:00:00, 2ª Vara Criminal.
14/08/2023 16:36

Conclusos para decisão
14/08/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 07:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 11:35

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/08/2023 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/08/2023 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 16:56

Expedição de Ofício.
25/07/2023 16:56

Expedição de Ofício.
25/07/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 05:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 10:49

Conclusos para decisão
06/07/2023 16:42

Recebidos os autos
13/04/2023 16:05

Expedição de Certidão.
13/04/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 09:06

Expedição de Certidão.
02/03/2023 09:00

Expedição de Certidão.
11/01/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 16:17

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 15:08

Expedição de Certidão.
18/08/2022 15:35

Protocolizada Petição
18/08/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 13:22

Conclusos para decisão
18/08/2022 13:21

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2022 16:50

Expedição de Certidão.
05/05/2022 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2022 14:07

Desmembrado o feito
04/05/2022 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2022 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 13:09

Conclusos para despacho
12/04/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2022 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2022 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2022 17:42

Conclusos para decisão
31/03/2022 15:07

Conclusos para despacho
30/03/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 17:13

Expedição de Certidão.
25/03/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 16:43

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
24/03/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 17:40

Juntada de Mandado
23/03/2022 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 17:38

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 17:38

Juntada de Mandado
16/03/2022 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2022 18:50

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2022 11:04

Conclusos para decisão
09/03/2022 19:53

Transitado em Julgado em #{data}
09/03/2022 19:48

Conclusos para despacho
09/03/2022 19:44

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 19:44

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 19:35

Transitado em Julgado em #{data}
09/03/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2022 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2022 17:45

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 16:51

Conclusos para decisão
07/03/2022 15:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2022 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 13:53

Conclusos para decisão
03/03/2022 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 13:39

Juntada de Mandado
24/02/2022 14:25

Conclusos para despacho
24/02/2022 13:41

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
24/02/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2022 18:08

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 15:07

Expedição de Mandado.
16/02/2022 15:07

Expedição de Mandado.
16/02/2022 15:07

Expedição de Mandado.
16/02/2022 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 13:33

Expedição de Certidão.
16/02/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 13:10

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 22:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 22:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 22:52

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 18:06

Proferida Sentença de Pronúncia
08/02/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 16:50

Conclusos para julgamento
31/01/2022 15:46

Juntada de Petição de Alegações finais
31/01/2022 01:40

Juntada de Petição de Alegações finais
27/01/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2022 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2022 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2022 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2022 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2022 12:12

Conclusos para decisão
25/01/2022 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2022 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2022 17:26

Expedição de Certidão.
21/01/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 17:07

Conclusos para decisão
21/01/2022 17:04

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2022 15:21

Conclusos para decisão
20/01/2022 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2022 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 19:25

Juntada de Petição de Alegações finais
11/01/2022 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2022 17:28

Expedição de Certidão.
10/01/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2021 18:08

Conclusos para decisão
14/12/2021 16:40

Conclusos para despacho
13/12/2021 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2021 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2021 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 17:23

Expedição de Certidão.
09/12/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 08:20

Conclusos para despacho
06/12/2021 13:04

Conclusos para despacho
01/12/2021 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 07:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2021 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2021 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2021 16:25

Conclusos para decisão
28/10/2021 14:48

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 14:48

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 15:03

Conclusos para despacho
20/10/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 16:35

Expedição de Certidão.
20/10/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 14:09

Juntada de Ofício
07/10/2021 11:37

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 11:37

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 17:19

Expedição de Ofício.
06/10/2021 17:18

Expedição de Ofício.
05/10/2021 17:03

Expedição de Certidão.
05/10/2021 08:38

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/09/2021 10:35

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 09:59

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2021 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2021 18:52

Juntada de Mandado
28/09/2021 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2021 18:52

Juntada de Mandado
28/09/2021 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 18:52

Juntada de Mandado
28/09/2021 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 12:54

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 09:45

Expedição de Ofício.
28/09/2021 09:45

Expedição de Ofício.
28/09/2021 09:44

Expedição de Ofício.
27/09/2021 19:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2021 18:40

Expedição de Mandado.
27/09/2021 18:40

Expedição de Mandado.
24/09/2021 15:55

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 15:48

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2021 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2021 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2021 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2021 11:05

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 11:05

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 11:05

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 11:05

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 11:02

Juntada de Ofício
24/09/2021 11:02

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 18:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 18:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 18:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 17:49

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 17:47

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 17:43

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 15:55

Expedição de Mandado.
17/09/2021 15:54

Expedição de Mandado.
17/09/2021 15:54

Expedição de Mandado.
17/09/2021 15:54

Expedição de Mandado.
17/09/2021 15:47

Expedição de Ofício.
17/09/2021 15:47

Expedição de Ofício.
17/09/2021 15:47

Expedição de Ofício.
17/09/2021 15:47

Expedição de Ofício.
17/09/2021 15:40

Expedição de Ofício.
17/09/2021 15:40

Expedição de Ofício.
17/09/2021 15:40

Expedição de Ofício.
16/09/2021 16:12

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 18:13

Conclusos para decisão
30/08/2021 14:26

Conclusos para despacho
26/08/2021 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 15:18

Expedição de Certidão.
26/08/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 15:14

Expedição de Certidão.
23/08/2021 17:18

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/08/2021 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 17:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/08/2021 16:39

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2021 18:11

Expedição de Certidão.
11/08/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2021 16:22

Conclusos para decisão
05/08/2021 14:41

Conclusos para despacho
04/08/2021 16:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/07/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 23:10

Conclusos para decisão
26/07/2021 17:10

Conclusos para despacho
24/07/2021 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 16:34

Expedição de Certidão.
23/07/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 16:20

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 16:19

Recebido pelo Distribuidor
07/07/2021 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2021 20:07

Conclusos para decisão
05/07/2021 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 12:59

Expedição de Certidão.
05/07/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 17:07

Conclusos para despacho
25/06/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 13:25

Expedição de Certidão.
25/06/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 19:19

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
24/06/2021 15:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/09/2021 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
21/06/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 18:15

Expedição de Certidão.
18/06/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 15:03

Conclusos para decisão
14/06/2021 13:44

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 18:02

Expedição de Certidão.
08/06/2021 13:40

Conclusos para despacho
08/06/2021 13:39

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 282, classe_nova: 282
08/06/2021 13:35

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 13:35

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 13:34

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 21:21

Juntada de Petição de Denúncia
02/06/2021 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 14:49

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 14:47

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 21:37

Expedição de Certidão.
28/05/2021 21:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 21:34

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/05/2021 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2021 13:17

Conclusos para decisão
27/05/2021 15:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2021 15:17

Conclusos para despacho
25/05/2021 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 17:50

Expedição de Certidão.
25/05/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2021 19:17

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2021 12:43

Conclusos para decisão
20/05/2021 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 17:58

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 17:37

Juntada de Mandado
20/05/2021 12:55

Expedição de Certidão.
20/05/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/05/2021 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/05/2021 15:14

Recebidos os autos
14/05/2021 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
14/05/2021 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2021 14:40

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 14:25

Expedição de Ofício.
14/05/2021 14:25

Expedição de Ofício.
14/05/2021 14:24

Expedição de Ofício.
14/05/2021 14:24

Expedição de Ofício.
14/05/2021 14:24

Expedição de Ofício.
14/05/2021 14:24

Expedição de Ofício.
14/05/2021 14:21

Expedição de Certidão.
14/05/2021 14:19

Expedição de Certidão.
14/05/2021 14:02

Expedição de Mandado.
14/05/2021 14:01

Expedição de Mandado.
14/05/2021 13:59

Expedição de Mandado.
14/05/2021 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2021 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 08:38

Expedição de Certidão.
14/05/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 08:35

Expedição de Certidão.
14/05/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 08:30

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 08:30

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 08:30

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 08:30

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 08:30

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 08:30

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 02:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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