07/07/2025 02:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 01:57

Expedição de Certidão.
25/06/2025 01:33

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/06/2025 11:41

Conclusos para decisão
17/06/2025 21:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1011388-44.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Jornada de Trabalho - Celia Natalia Mietto - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Revoga-se, de imediato, a liminar concedida às fls. 59/60.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

I.

C. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP)
16/06/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2025 18:26

Expedição de Certidão.
14/06/2025 18:26

Julgada improcedente a ação
02/06/2025 10:47

Conclusos para julgamento
22/04/2025 19:25

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2025 08:14

Expedição de Certidão.
05/04/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/04/2025 15:15

Conclusos para decisão
13/03/2025 19:10

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:03

Expedição de Mandado.
17/02/2025 13:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/02/2025 11:15

Conclusos para decisão
14/02/2025 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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