TJSP - 1015633-98.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
17/07/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 20:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 19:17
Recebido o recurso
-
16/07/2025 16:30
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 01:43
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 01:43
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 21:50
Juntada de Petição de Contra-razões
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17/06/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1015633-98.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Victor Jung - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para determinar que a ré que se abstenha de cobrar imposto de renda sobre o auxílio saúde recebido pela parte autora, bem como para condenar a ré a devolver à autora os valores indevidamente recolhidos, ressalvados os valores já restituídos administrativamente e que sejam assim demonstrados em fase de cumprimento de sentença pela Fazenda, bem como a prescrição quinquenal.
Os valores serão corrigidos pelo IPCA-e até a citação, e a partir de então acrescidos da SELIC, a ser aplicada de forma não cumulativa (somando-se os índices ao final). - ADV: FLAVIA CRISTINA WONG LEITE (OAB 465221/SP) -
16/06/2025 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/06/2025 20:28
Expedição de Certidão.
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15/06/2025 20:28
Expedição de Certidão.
-
15/06/2025 20:28
Julgada Procedente a Ação
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14/05/2025 17:05
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 20:30
Juntada de Petição de Réplica
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04/04/2025 16:50
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/04/2025 16:54
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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06/03/2025 14:32
Certidão de Publicação Expedida
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05/03/2025 16:45
Juntada de Petição de contestação
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28/02/2025 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/02/2025 14:58
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 14:52
Expedição de Mandado.
-
28/02/2025 14:50
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/02/2025 13:58
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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