04/07/2025 17:10

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 14:43

Prazo
11/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1065788-41.2024.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Cesar Vitalino Graminha - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - No que toca ao pedido de justiça gratuita, observa-se que a natureza da ação e as circunstâncias pessoais são incompatíveis com a pobreza suscitada.

Observe-se que o autor se declarou empresário e celebrou com o réu, em outubro de 2023, o contrato de financiamento para aquisição de um veículo MOBI LIKE 1.0 FLEX 2020/2021, no valor de R$ 51.900,00, tendo pago a entrada no valor de R$ 15.000,00 e assumido prestações de R$ 1.215,41.

Ora, para pagar tal valor, é obvio que não é pobre, e mais, o Banco para conceder empréstimo analisa a possibilidade do pretenso mutuário e, se verificada a impossibilidade, nega o financiamento.

Depois, o custo do veículo adquirido é alto, IPVA, manutenção, etc.

Tudo isso mostra que o autor pode e deveria recolher as custas do processo, não se enquadrando no conceito de hipossuficiente que a Lei 1.060/50 visa proteger, razão pela qual, indefiro a gratuidade da justiça.

Assim, efetue a apelante, em cinco dias, o depósito das custas de preparo, sob pena de deserção.

Int. - Magistrado(a) Souza Lopes - Advs: Tayna Caroline Crispim Silva (OAB: 508383/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - 3º Andar
09/06/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/06/2025 16:32

Despacho
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:18

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:15

Distribuído por sorteio
22/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/05/2025 11:28

Processo Cadastrado
16/05/2025 15:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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