TJSP - 0019152-76.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO DE PAIVA DONATO

Advogados

JADE YASMINE GARCIA PAIANO

OAB: 341025/SP

CPF *73.***.*20-47

ANDRESSA THAIS SCOLA DA SILVA

CPF *15.***.*95-61

GILMAR VIEIRA DA SILVA

OAB: 457640/SP

CPF *70.***.*92-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 10:41

    Homologado o Cálculo

  • 23/07/2025 12:17

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0019152-76.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MARIO DE PAIVA DONATO - Cumpra-se a decisão de págs. 465/465. - ADV: ANDRESSA THAÍS SCOLA DA SILVA (OAB 403874/SP), JADE YASMINE GARCIA PAIANO (OAB 341025/SP)

  • 18/06/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 23:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 12:45

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 18:28

    Concedida Progressão de regime

  • 13/06/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 18:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/06/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2025 17:18

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/05/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 17:20

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/05/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 16:36

    Suspensão do Prazo

  • 01/05/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 19:00

    Homologado o Cálculo

  • 06/02/2025 14:54

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 13:07

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 23:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 16:32

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 13/12/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2024 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2024 07:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 07:55

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 00:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 16:53

    Declarada a Remição

  • 12/09/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 05:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 05:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2024 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 16:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 16:40

    Homologado o Cálculo

  • 13/08/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 11:54

    Concedida Progressão de regime

  • 04/07/2024 09:55

    Apensado ao processo

  • 03/07/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 17:28

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 08:33

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2023 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 12:55

    Homologado o Cálculo

  • 23/02/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 10:29

    Realizado Cálculo

  • 09/01/2023 10:20

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 09/11/2022 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2022 12:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 12:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/10/2022 12:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/10/2022 12:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/09/2022 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/09/2022 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/09/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 15:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/09/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 13:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 06/09/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 12:19

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 13:55

    Apensado ao processo

  • 25/05/2022 23:04

    Mudança de Classe Processual

  • 20/01/2022 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 15:34

    Homologado o Cálculo

  • 14/12/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 18:56

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2021 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2021 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 18:50

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1117550-53.2024.8.26.0100

Banco Bradesco Financiamento S/A

Hyper Car Locadora de Veiculos LTDA

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2024 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0032624-74.2022.8.26.0053

Leticia Rufo da Silva

Caixa Beneficente da Policia Militar do ...

Advogado: Sheila Cristina Menezes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2023 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0011299-38.2023.8.26.0496

Justica Publica

Humberto Jose Valentim

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0008389-45.2023.8.26.0041

Justica Publica

Anderson Anunciacao da Cruz

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0031810-62.2022.8.26.0053

Universidade de Sao Paulo - Usp

Js Servico de Seguranca e Vigilancia Ltd...

Advogado: Felipe Kazuo Tateno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2020 17:12

Exibir Processo