TJSP - 0000050-03.2025.8.26.0082
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Boituva
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2025 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/07/2025 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2025 07:51
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0000050-03.2025.8.26.0082/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Daniel Ernesto da Silva -
Vistos.
Diante da satisfação do crédito, conforme informado à fls. 29/31, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, bem como o procedimento de RPV, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada em favor do exequente, conforme dados bancários indicados no formulário de MLE, ou, caso ainda não juntado, PROVIDENCIE O INTERESSADO NO PRAZO DE 15 DIAS.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD).
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.
O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls .
Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).
Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.Br Após, anote-se as extinções e, oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos, observando-se as formalidades legais (SAJ 61.615).
P.I.C. - ADV: LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP) -
10/06/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 09:08
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 07:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 06:43
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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28/05/2025 09:51
Conclusos para despacho
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03/05/2025 00:50
Suspensão do Prazo
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02/05/2025 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2025 15:49
Expedição de Certidão.
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08/03/2025 15:49
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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08/03/2025 07:18
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 08:56
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 08:56
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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26/02/2025 06:39
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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26/02/2025 00:28
Certidão de Publicação Expedida
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25/02/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/02/2025 19:15
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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24/02/2025 13:23
Conclusos para decisão
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20/02/2025 22:00
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2022
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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