19/07/2025 12:46

Situação de Arquivado Administrativamente
19/07/2025 12:46

Situação de Arquivado Administrativamente
19/07/2025 12:46

Processo encaminhado para o Arquivo
19/07/2025 12:21

Trânsito em julgado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 17:12

Prazo
17/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2396199-40.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Toyota do Brasil S/A - Agravado: Aline Carvalho M P e Cia Ltda - Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A contra a r. decisão de fls. 57/58 que declarou a incompetência do Juízo a quo e determinou a remessa dos autos a comarca de Jacobina-BA.

Recorre a exequente, alegando, tratar-se de uma relação civil, afastando a aplicação do código de defesa do consumidor, uma vez que a prestação do serviço se deu para aquisição de insumo da atividade da agravada.

Sendo assim, deve prevalecer a cláusula de foro prevista no contrato firmado entre as partes.

Ainda defendeu a aplicação da Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça.

Requer a reforma da decisão, reconhecendo a competência do Juízo a quo, mantendo o processo na Vara onde fora distribuído.

Tempestivo, o recurso foi regularmente processado.

Concedido o efeito suspensivo (fls.73/74). É o relatório.

Conforme verificado na petição de fls.83, a agravante requereu a desistência do presente recurso.

Desnecessária a manifestação da parte contrária, consoante previsto no art. 998 do Código de Processo Civil.

Assim, inexistindo óbice ao deferimento do pedido formulado, homologo a desistência, restando prejudicada a análise do recurso em epígrafe.

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do recurso, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, e JULGO PREJUDICADO o agravo de instrumento interposto.

São Paulo, 30 de maio de 2025.

RODOLFO CESAR MILANO Relator - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - 5º andar
10/06/2025 21:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/06/2025 17:28

Decisão Monocrática registrada
10/06/2025 16:59

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
16/05/2025 11:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/02/2025 18:08

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:41

Prazo
29/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 09:27

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 16:33

Ato ordinatório
23/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 16:38

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/01/2025 20:52

Despacho
08/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/01/2025 17:35

Conclusos para decisão
07/01/2025 17:12

Distribuído por sorteio
07/01/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
07/01/2025 10:12

Processo Cadastrado
06/01/2025 18:55

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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