12/06/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0002417-34.2024.8.26.0082/02 - Requisição de Pequeno Valor - Isonomia/Equivalência Salarial - Gustavo Pessoa Cruz -

Vistos.

Diante da satisfação do crédito, conforme informado à fls. 66/68, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, bem como o procedimento de RPV, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada em favor do exequente, conforme dados bancários indicados no formulário de MLE de fls. 70.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls .

Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.Br Após, anote-se as extinções e, oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos, observando-se as formalidades legais (SAJ 61.615).

P.I.C. - ADV: GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP)
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 06:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/05/2025 13:24

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 01:11

Suspensão do Prazo
02/05/2025 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
08/03/2025 11:11

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
08/03/2025 07:18

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:56

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:56

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
26/02/2025 06:39

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
26/02/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
25/02/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 19:14

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
24/02/2025 13:14

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:26

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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