TJSP - 0001138-76.2025.8.26.0082
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Boituva
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0001138-76.2025.8.26.0082 (processo principal 1000895-52.2024.8.26.0082) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - José Roberto Franco -
Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos.
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015).
Int. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP) -
10/06/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 06:56
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 06:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/06/2025 11:51
Classe retificada de 156 para 12078
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09/06/2025 11:48
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 10:30
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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