03/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002219-13.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Maria Aparecida Padilha Garcia - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Recolha a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, a taxa de desarquivamento (Comunicado CG nº 41/2024, item 2), sob pena de retorno dos autos ao arquivo.

Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito pela Guia FEDTJ (Código 206-2) no valor correspondente a 1,212 UFESPs atuais (Provimento CSM nº 2.684/2023, art. 10).

Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa de desarquivamento de Autos".

Em decorrência da Lei Estadual nº 16.897/2018, a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos digitais arquivados (tanto definitivamente, quanto provisoriamente).

Registre-se que o recolhimento já deveria ter sido providenciado, pois o polo peticionário interessado não é isento (caso da União, dos Estados, dos Municípios, das Autarquias, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos beneficiários da gratuidade).

Na hipótese de inércia, retornem os autos ao arquivo (lançando-se a certidão de código 447680).

Intimem-se.

Fernandopolis, 02 de setembro de 2025.

Usuário do sistema identificado conforme assinatura em tarja lateral. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP)
02/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:44

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
01/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002219-13.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Maria Aparecida Padilha Garcia -

Vistos.

Homologo (para que produza os respectivos efeitos) a desistência da ação (CPC, art. 485, VIII) ajuizada por Maria Aparecida Padilha Garcia em face de Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC, todos qualificados.

Desnecessária a anuência do polo passivo, pois ainda não apresentada contestação (CPC, art. 485, § 4º).

Deixo de condenar o polo ativo ao pagamento de honorários, pois não houve apresentação de defesa (CPC, art. 90).

Declaro o trânsito em julgado (ante a ausência de interesse recursal).

Lance-se o código 60698 (retroativo a esta data da homologação - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, arquivem-se (61615).

Fernandopolis, 09 de junho de 2025. - ADV: LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP)
10/06/2025 15:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 06:14

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
09/06/2025 18:15

Conclusos para julgamento
09/06/2025 15:16

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 16:20

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:25

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 22:27

Suspensão do Prazo
23/04/2025 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 08:10

Não confirmada a citação eletrônica
08/04/2025 04:03

Juntada de Certidão
07/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:15

Expedição de Mandado.
07/04/2025 13:00

Expedição de Carta.
07/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 06:54

Não confirmada a citação eletrônica
28/03/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:06

Expedição de Mandado.
26/03/2025 16:41

Recebida a Petição Inicial
26/03/2025 12:16

Realizado cálculo de custas
26/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:16

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:30

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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