14/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 07:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:26

Ato ordinatório
04/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 05:55

Ato ordinatório
02/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 16:47

Conclusos para decisão
25/06/2025 07:54

Conclusos para despacho
25/06/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 09:17

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:24

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/06/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 16:46

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:33

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 06:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0004138-23.2025.8.26.0361 (processo principal 1011773-77.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Vanderlei Gilberto Mendes - Sul America Serviços de Saude S/A -

Vistos. 1 - Fls. 253/254: Indefiro o pedido de dilação do prazo para o cumprimento da ordem judicial, diante dos fatos narrados pela parte exequente às fls. 270/271. 2 - Fls. 269/277 e documentos que a acompanham: Com vistas ao resultado prático equivalente à obrigação de fazer fixada no título judicial, defiro o pedido de satisfação da obrigação à custa da parte executada, diante da sua patente e injustificada recalcitrância, fulcrado no art. 247 do Código Civil e art. 816 do Código de Processo Civil em interpretação conjunta com o art. 771 do diploma processual em comento.

Entretanto, consigno que a fase de cumprimento de sentença limita-se ao título judicial, não cabendo às partes interpretação diversa daquilo que constou na decisão exequenda.

Assim, antes de determinar a constrição nos ativos financeiros da parte executada, deverá, a parte exequente, apresentar novos orçamentos observando os estritos limites fixados na sentença quais sejam: "uma visita médica: 1 vez a cada 15 dias, assistência de técnico(a)enfermagem: 24 horas por dia, assistência fisioterápica: 2 vezes por dia e 7 vezes por semana, assistência fonoterápica: 5 vezes por semana, assistência de terapia ocupacional: 3 vezes por semana, assistência nutricional: 1 vez a cada 15 dias, visitas de supervisão de enfermagem: 1 vez acada 15 dias, conforme determinado no laudo de fls. 946/972" (fls. 1039 dos autos principais).

Pelo que se depreende de fls. 279, o atendimento de psicologia em "home care", bem como o fornecimento dos materiais, insumos e medicamentos orçados às fls. 280/294 não constam no título judicial já transitado em julgado.

Prazo de cinco dias.

Regularizado, ciência à parte contrária e tornem os autos conclusos com presteza.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), GILSON BATISTA TAVARES JUNIOR (OAB 297220/SP)
10/06/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 06:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 16:43

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:58

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:58

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:02

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:23

Expedição de Carta.
29/05/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:03

Conclusos para decisão
26/05/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:51

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 14:35

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 16:36

Expedição de Carta.
14/05/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 07:46

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 15:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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