22/07/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 16:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1016668-59.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Pedro Augusto Azevedo Assis - Hurb Technologies S/A - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Retire-se a audiência da pauta.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Para fins de recurso inominado: A) o prazo para recurso é de 10 dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença; B) o recurso deverá ser interposto por advogado; C) o valor do preparo recursal deverá compreender todas as taxas e despesas processuais dispensadas emPrimeiro Grau, abrangendo: C.1) taxas judiciárias, calculadas na forma do artigo 698 das NSCGJ, destacando que, para tal finalidade, o valor da causa deverá ser atualizado monetariamente; C.2) taxa de porte de remessa e retorno dos autos, no caso de haver mídias físicas, calculada nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019; C.3) soma das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, etc); D) o recolhimento deve ser efetuado no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: CAROLINA AZEVEDO ASSIS (OAB 167235/RJ), RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ)
18/06/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 23:09

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
13/06/2025 16:48

Conclusos para julgamento
13/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
08/04/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:51

Ato ordinatório
07/04/2025 13:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/03/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 22:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 15:45

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:30

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:19

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:08

Expedição de Carta.
27/11/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 21:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 09:55

Conclusos para decisão
26/11/2024 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 23:54

Concedida a Dilação de Prazo
04/11/2024 09:34

Conclusos para decisão
02/11/2024 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 14:30

Determinada a emenda à inicial
08/10/2024 09:18

Conclusos para decisão
08/10/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004579-46.2024.8.26.0482

Eder Francisco Polcelli Junior

Rogerio Bernardes Guimaraes

Advogado: Fernando Plixo de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2024 20:31

Exibir Processo

Processo nº 0006302-12.2025.8.26.0053

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Ceva Freight Management do Brasil LTDA

Advogado: Lucia Barbosa Del Picchia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2017 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0005071-47.2025.8.26.0053

Universo Express LTDA

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Angelo Bueno Paschoini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2021 14:39

Exibir Processo

Processo nº 1003531-52.2024.8.26.0482

Adelso Francisco da Cruz

Banco Pan S.A.

Advogado: Carla Roberta da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2024 08:01

Exibir Processo

Processo nº 1000312-23.2025.8.26.0053

Richard Lopes Valencio

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Luciano Nitatori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 13:53

Exibir Processo