16/07/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 15:25

Baixa Definitiva
16/07/2025 09:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1053927-25.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Maria Zelia Maia - Isto posto, JULGO EXTINTA a presente demanda proposta por Maria Zelia Maia, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: ALESSANDRA DA SILVA (OAB 262876/SP)
16/06/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 23:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
15/06/2025 23:35

Conclusos para decisão
13/06/2025 20:22

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

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