09/09/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:49

Prazo
01/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:31

Prazo
29/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2089221-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mirassol - Agravante: Edson Costa - Agravada: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PREVIDÊNCIA PRIVADA.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA C.

C.

RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO.

DECISÃO QUE INDEFERIU MEDIDA DE URGÊNCIA COM A FINALIDADE DE IMEDIATA CESSAÇÃO DO DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O BENEFÍCIO DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGO AO AUTOR POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.

ATESTADO MÉDICO APRESENTADO NOS AUTOS QUE INDICA QUE O AUTOR É PORTADOR DE PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE.

DIREITO À ISENÇÃO DO DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA.

ARTIGO 6º, XIV, DA LEI Nº 7.713/88, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.052/04.

DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO OFICIAL.

SÚMULAS 598 E 627 DO C.

STJ.

ACERVO PROBATÓRIO QUE, A ESTE TEMPO, SE MOSTRA SUFICIENTE PARA A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO.

DEMONSTRAÇÃO DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO PROCESSUAL.

PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE LEGITIMA O DEFERIMENTO.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcela Zati Cocenza (OAB: 510099/SP) - Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 192691/SP) - 5º andar
25/08/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 17:20

Acórdão registrado
19/08/2025 15:47

Julgado virtualmente
18/08/2025 15:46

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:12

Conclusos para decisão
06/08/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 23:29

Prazo
18/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 19:30

Ato ordinatório
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 16:50

Prazo
17/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2089221-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mirassol - Agravante: Edson Costa - Agravada: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social -

Vistos.

Fl. 126: Ante a devolução da carta para intimação do agravado, com informação de mudança de endereço, manifeste-se o agravante, no prazo de cinco dias, indicando novo endereço para cumprimento da diligência.

Int. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Advs: Marcela Zati Cocenza (OAB: 510099/SP) - 5º andar
11/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/06/2025 11:42

Despacho
09/06/2025 09:12

Despacho
03/06/2025 13:52

Conclusos para decisão
02/06/2025 07:08

AR Negativo Juntado
15/05/2025 15:00

Expedição de Aviso de Recebimento
10/04/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 13:25

Prazo
07/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/04/2025 13:41

Antecipação de tutela
31/03/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:59

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:50

Distribuído por sorteio
26/03/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
26/03/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
26/03/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
26/03/2025 11:41

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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