10/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1017637-54.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sergio Gomes dos Santos - - Joana Celi Martins Gomes dos Santos - Reserva Campestre Empreendimentos Imobiliários Ltda -

Vistos.

Fls. 311/317: Osembargosdeclaratórios opostos pela parte ré não merecem acolhimento.

Com efeito, não há nenhuma omissão a ser suprida ou sanada, apenas não se conformando a parte com as razões e fundamentos da sentença embargada, cuja insatisfação deve ser ventilada pela via própria recursal dado o seu nítidocaráter infringenteesem se tratar de nenhuma hipótese excepcional para se dar o efeito modificativo pretendido.

Neste mesmo sentido, é o entendimento do C.

STJ: "Os embargosdeclaratórios não constituem meio hábil ao reexame do julgado, por isso que constituem apelos de integração e não de substituição.

Assim, não há como serem acolhidos se nítido seucaráter infringentee ausentes quaisquer dos pressupostos indispensáveis elencados no CPC, art. 535" (STJ - Emb.

Decl. no Ag.

Reg. na Petição n. 1.649-RS - Corte Especial - Min.

Edson Vidigal - j. 19.05.2004 - RSTJ 181/44).

P.I. - ADV: DANIELI OLIVEIRA VILLAR (OAB 401186/SP), RAMON HENRIQUE KÜHN SORIA (OAB 386026/SP), RAMON HENRIQUE KÜHN SORIA (OAB 386026/SP), CÉSAR VINÍCIUS ANSELMO DE OLIVEIRA (OAB 359819/SP), CÉSAR VINÍCIUS ANSELMO DE OLIVEIRA (OAB 359819/SP), JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI (OAB 153188/SP)
16/06/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 00:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2025 09:11

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 00:43

Julgada Procedente a Ação
21/06/2024 07:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/06/2024 09:46

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:51

Conclusos para decisão
07/06/2024 11:50

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 14:27

Concedida a gratuidade da justiça
31/07/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 09:36

Conclusos para despacho
19/04/2023 11:26

Expedição de Certidão.
28/03/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 15:38

Conclusos para decisão
28/02/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 21:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/02/2023 15:08

Conclusos para decisão
07/12/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 06:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/09/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 06:48

Conclusos para despacho
09/06/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 12:28

Conclusos para decisão
27/04/2022 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 21:05

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 12:49

Conclusos para decisão
02/02/2022 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 02:03

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 17:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2021 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 10:33

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 18:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2021 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 12:05

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2021 01:20

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/09/2021 16:40

Conclusos para despacho
09/08/2021 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 11:43

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2021 08:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/03/2021 10:38

Conclusos para despacho
02/03/2021 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 12:08

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2021 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2021 00:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/02/2021 10:41

Conclusos para despacho
15/12/2020 18:09

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2020 12:18

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2020 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2020 01:59

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 15:22

Conclusos para despacho
23/11/2020 15:10

Expedição de Certidão.
23/11/2020 15:00

Juntada de Ofício
19/11/2020 16:18

Juntada de Petição de contestação
30/10/2020 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2020 11:08

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2020 22:14

Expedição de Carta.
20/10/2020 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2020 23:54

Decisão
19/10/2020 12:22

Conclusos para decisão
16/10/2020 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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