22/07/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 00:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/07/2025 17:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/07/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 12:37

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2025 17:02

Conclusos para decisão
29/06/2025 17:01

Conclusos para despacho
29/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:36

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/06/2025 00:33

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/06/2025 14:08

Guia Eletrônica Enviada
26/06/2025 14:03

Guia Eletrônica Enviada
26/06/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1501729-73.2024.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CLEMER DE ALENCAR DA SILVA - - LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO COELHO - "

Vistos.

Fls. 382/386: Recebo os recursos interpostos por termo pelos sentenciados C. de A. da S. e L.

F. do N.

C.

Intime-se a Defesa para que apresente as razões de apelação, no prazo legal.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões.

Por fim, feitas as anotações e comunicações necessárias, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Expeçam-se as competentes guias de recolhimento provisórias, na forma do artigo 470, §1º, da NSCGJ." - ADV: ANGÉLICA DOS SANTOS VIEIRA (OAB 443857/SP), ANGÉLICA DOS SANTOS VIEIRA (OAB 443857/SP), CLAYTON AGENOR DOS SANTOS (OAB 446987/SP), CLAYTON AGENOR DOS SANTOS (OAB 446987/SP)
16/06/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 01:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 16:59

Expedição de Ofício.
12/06/2025 16:59

Expedição de Ofício.
10/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 14:51

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:49

Juntada de Mandado
06/06/2025 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:49

Juntada de Mandado
28/04/2025 16:35

Expedição de Mandado.
28/04/2025 16:35

Expedição de Mandado.
25/04/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:16

Expedição de Ofício.
28/03/2025 14:16

Expedição de Ofício.
21/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
20/03/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 20:59

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 20:12

Julgada Procedente a Ação
25/02/2025 08:48

Conclusos para julgamento
24/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Alegações finais
03/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:07

Juntada de Petição de Alegações finais
29/01/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:40

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 14:13

Mantida a Prisão Preventiva
27/01/2025 11:35

Conclusos para decisão
20/01/2025 18:26

Expedição de Ofício.
20/01/2025 18:26

Expedição de Ofício.
17/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:50

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:26

Expedição de Certidão.
15/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 17:04

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 09:31

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:15

Conclusos para decisão
09/01/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:19

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:15

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:53

Expedição de Ofício.
11/12/2024 09:53

Expedição de Ofício.
11/12/2024 09:49

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:31

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 11:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 11:47:03, 3ª Vara Criminal.
05/11/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:01

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:47

Expedição de Ofício.
01/11/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:39

Juntada de Ofício
21/10/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:08

Conclusos para decisão
16/10/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:27

Expedição de Ofício.
15/10/2024 15:27

Expedição de Ofício.
15/10/2024 15:27

Expedição de Ofício.
15/10/2024 15:27

Expedição de Ofício.
11/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:44

Mantida a Prisão Preventiva
24/09/2024 16:33

Conclusos para decisão
18/09/2024 10:10

Autos no Prazo
17/09/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 03:15:00, 3ª Vara Criminal.
12/09/2024 12:31

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/09/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:58

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:04

Expedição de Ofício.
03/09/2024 17:52

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:14

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:39

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:03

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:09

Expedição de Ofício.
19/07/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 11:14

Juntada de Mandado
17/07/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 11:13

Juntada de Mandado
17/07/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:15

Conclusos para decisão
15/07/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:09

Conclusos para decisão
10/07/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:07

Expedição de Ofício.
10/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 16:51

Expedição de Mandado.
05/07/2024 16:51

Expedição de Mandado.
04/07/2024 21:08

Expedição de Ofício.
04/07/2024 21:08

Expedição de Ofício.
04/07/2024 16:35

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/07/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:35

Evoluída a classe de 280 para 300
04/07/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 16:53

Recebida a denúncia
27/06/2024 09:55

Conclusos para decisão
26/06/2024 14:20

Juntada de Petição de Denúncia
24/06/2024 09:50

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 22:52

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:11

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 10:21

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2024 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2024 09:56

Recebidos os autos do Outro Foro
03/06/2024 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2024 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:20

Expedição de Certidão.
02/06/2024 12:01

Expedição de Mandado.
02/06/2024 12:01

Expedição de Mandado.
02/06/2024 12:00

Expedição de Ofício.
02/06/2024 12:00

Expedição de Ofício.
02/06/2024 12:00

Expedição de Ofício.
02/06/2024 12:00

Expedição de Ofício.
02/06/2024 11:48

Expedição de Certidão.
02/06/2024 11:45

Expedição de Certidão.
02/06/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2024 09:26

Expedição de Certidão.
02/06/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2024 09:17

Mudança de Magistrado
02/06/2024 09:15

Conclusos para decisão
02/06/2024 09:14

Expedição de Certidão.
02/06/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2024 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 03:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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