TJSP - 0005519-83.2024.8.26.0302
1ª instância - 01 Civel de Jau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0005519-83.2024.8.26.0302 (processo principal 1000859-34.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jadeilson Silva de Souza - Vila Santa Empreendimentos Imobiliários S.a. - - Ccg Empreendimentos Imobiliários Ltda -
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em fase de cumprimento de sentença que Jadeilson Silva de Souza promove em relação a Vila Santa Empreendimentos imobiliários S/A e CCG Empreendimentos Imobiliários.
As partes firmaram acordo (fls. 01/05) e a decisão de fl. 24 determinou que, após o cumprimento da obrigação, caberia ao exequente informar o pagamento do débito.
Conforme a certidão de fls. 30, transcorreu em branco o prazo para a manifestação.
Assim, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço com fundamento no art. 924, II do CPC.
Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.
Custas pelas executadas: art. 4°, III da Lei Estadual n° 11.608/03 (1% sobre o valor do acordo).
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2682/2021, providencie, a Serventia, a intimação delas por intermédio de seu advogado devidamente constituído nos autos, via ato ordinatório, a proceder ao recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias.
Se não houver o adimplemento, expeça-se o necessário, intimando-se para recolhimento em 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição em dívida ativa, o que desde já determino.
P.I. - ADV: JESSYCA PRISCILA GONÇALVES (OAB 385418/SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), EVELIN ROSANA PEREIRA (OAB 404067/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP) -
18/06/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 23:06
Julgada Procedente a Ação
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16/06/2025 10:20
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 11:37
Conclusos para despacho
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11/06/2025 11:31
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
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04/02/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/02/2025 10:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/10/2024 23:21
Certidão de Publicação Expedida
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25/10/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/10/2024 11:25
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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14/10/2024 12:59
Conclusos para despacho
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10/10/2024 00:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2024 23:16
Certidão de Publicação Expedida
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30/09/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/09/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 11:01
Conclusos para despacho
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03/09/2024 11:00
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2021
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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