27/10/2023 09:18

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 09:14

Expedição de Certidão.
27/10/2023 08:19

Transitado em Julgado em #{data}
27/10/2023 08:19

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:18

Expedição de Certidão.
05/10/2023 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2023 04:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 16:50

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 11:56

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2023 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:21

Expedição de Carta.
29/08/2023 16:21

Expedição de Carta.
29/08/2023 16:21

Expedição de Carta.
29/08/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Renan Rodrigues de Oliveira (OAB 411568/SP) Processo 1006647-72.2023.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Guilherme Renan Rodrigues de Oliveira, Guilherme Renan Rodrigues de Oliveira -

Vistos.

Pretende o autor, em sede de tutela antecipada, que a terceira requerida suspenda as cobranças até o proferimento da decisão definitiva.

Pois bem, a tutela de urgência é instituto excepcional, e será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Analisando os presentes autos, é possível verificar que, dentre os pedidos finais, pleiteia o autor a restituição do valor da compra de forma atualizada, o que significa dizer, em outras palavras, inexistir prejuízo à parte nesta oportunidade.

Assim sendo, indefiro a tutela pleiteada, aguardando-se as respectivas contestações, ocasião em que será possível a análise do feito sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

Designo audiência de conciliação para o dia 15 de dezembro de 2023, às 16h00min, a ser realizada por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, e sob a supervisão do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) desta Comarca.

Deverão ser protocolados, previamente à audiência, observando-se o prazo de vinte e quatro horas desta, os documentos de representação processual (contrato social, estatuto, ata, carta de preposição - nos termos do artigo 9º, §4º da Lei 9.099/95, procuração e substabelecimento(s)).

A fim de viabilizar a realização da audiência na modalidade virtual por meio da ferramenta Microsoft Teams, intimem-se as partes e seus procuradores para que informem seus endereços de e-mail pessoal no prazo de 05 dias contados a partir da intimação desta decisão.

Após, será enviado o convite de ingresso à sala de audiência junto ao CEJUSC.

Ficam desde já advertidos de que a não apresentação destas informações de contato, necessárias ao envio do link para acesso à audiência, no prazo assinalado, poderá ensejar a extinção do feito ou a decretação dos efeitos da revelia, por dar causa à inviabilização da realização de audiência.

Ademais, informo que o acesso à sala de audiência virtual poderá ser realizado por qualquer aparelho de telefone celular com câmera e conexão com à internet, bem como por computadores e o não comparecimento das partes poderá ensejar a extinção do feito ou a decretação dos efeitos da revelia.

De acordo com a ordem de serviço nº 01/2015-CEJUSC, da lavra do D.Dr.

Roginer Garcia Carniel, a contestação não mais será apresentada na data da audiência de conciliação.

Sendo assim, a contestação deverá ser apresentada em 5 dias a contar da data da audiência realizada.

Réplica em 5 dias.

Cite-se e intime-se.
21/08/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/08/2023 15:33

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/12/2023 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
18/08/2023 15:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/08/2023 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 09:42

Conclusos para decisão
17/08/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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