14/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1018926-37.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Creditum Recuperadora de Créditos e Investimentos Ltda.

Na Qualidade de Credor Hip. e outro - Ozli do Brasil Iluminação Ltda. - - Luiz Carlos Belo e outro - Rosimeire Pereira Dias Belo - - CCBB 41 PARTICIPACOES S.A. -

Vistos. 1.

Cumpra-se o v. acórdão proferido no agravo de instrumento nº 2019311-69.2025.8.26.000, que manteve a decisão de fls. 441/446. 2.

Determino a regularização do polo passivo para que dele passe a constar O. do B.I.

Ltda. - Em Recuperação Judicial, mantendo-se os demais executados.

Anote-se.

Como apontado a fls. 484, tratando-se de executada em recuperação judicial, é caso de suspensão do processo em relação a ela, e não extinção: EXTINÇÃO DO PROCESSO.

EXECUÇÃO.

DEVEDORAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1.

Apesar da notícia da recuperação judicial, não cabe a extinção da execução, apenas sua suspensão, nos termos do art. 6º, da Lei n. 11.101/2005. 2.

Deve-se aguardar o total pagamento do crédito na recuperação judicial, o que ainda não ocorreu. 3.

Além disso, embora a lei declare que o plano de recuperação judicial implica a novação da dívida (art. 59), essa novação é condicional, dependendo sua eficácia do sucesso do plano. 4.

Recurso provido. (Tribunal de Justiça de São Paulo, 14ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2133289-97.2020.8.26.0000, Relator Desembargador Melo Colombi, j. 16/07/2020) Sendo assim, suspendo a execução em relação à executada em recuperação judicial. 3.

Foi reconhecida a fraude à execução quanto ao imóvel matriculado sob nº 101.042, do 2º CRI de Jundiaí (conforme item 4 da decisão de fls. 441/446).

Por outro lado, o bem foi penhorado e já está em fase de expropriação, sendo, pois, desnecessária a decretação de indisponibilidade com relação ao referido imóvel.

Defiro o praceamento do(s) bem(ns) penhorado(s), que se dará por meio eletrônico, eis que esta a modalidade mais efetiva para a venda de bens.

Para tanto, nomeio como leiloeiro oficial a Mega Leilões.

Comissão de leiloeiro arbitrada em 5%.

O exequente deverá providenciar o encaminhamento da minuta de edital com antecedência mínima de 60 dias do início das praças, a este cartório via e-mail institucional ([email protected]), a fim de possibilitar à serventia a expedição do respectivo edital.

O gestor do sistema de alienação judicial eletrônica deverá observar que, no caso de inexistência de lanços superiores ao valor da avaliação, nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, o praceamento prosseguirá em segundo pregão, não sendo admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação, salvo determinação expressa deste juízo, nos termos dos artigos 12 e 13 do Provimento CSM nº 1.625/2009.

O gestor deverá observar todas as disposições do Provimento 1.625 do E.

Conselho Superior da Magistratura em todas as etapas do procedimento para a alienação do bem penhorado (provimento publicado no DJE de 09/02/2009, Caderno Administrativo, páginas 01/03) e das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - artigos 250 a 280.

Por fim, providencie o exequente a atualização do valor da avaliação do bem penhorado, utilizando a Tabela Prática do TJ/SP, indicando os meses e respectivos índices e a apresentação de certidões sobre a existência de débitos de IPTU (obtidas em sites de Prefeituras) e da declaração de existência de débitos condominiais, esta última, se o caso. 4.

Intime(m)-se. - ADV: RAPHAEL GARÓFALO SILVEIRA (OAB 174784/SP), BRUNO HENRIQUE MOURA BARBOSA (OAB 325033/SP), BRUNO HENRIQUE MOURA BARBOSA (OAB 325033/SP), BRUNO HENRIQUE MOURA BARBOSA (OAB 325033/SP), RAPHAEL RUGGIERO DE OLIVEIRA (OAB 309562/SP), RAPHAEL GARÓFALO SILVEIRA (OAB 174784/SP), RAPHAEL GARÓFALO SILVEIRA (OAB 174784/SP), RAPHAEL GARÓFALO SILVEIRA (OAB 174784/SP), LETICIA SUZANE ANDRADE SILVA (OAB 346188/SP)
16/06/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 09:50

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 20:23

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 10:29

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 12:51

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:49

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 23:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/12/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:42

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 08:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 12:18

Conclusos para decisão
05/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 10:44

Conclusos para decisão
30/04/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 22:10

Decisão Determinação
18/04/2024 11:47

Conclusos para decisão
05/03/2024 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 06:49

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:18

Expedição de Carta.
10/01/2024 16:08

Apensado ao processo
13/12/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 14:34

Decisão Determinação
22/11/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 10:13

Conclusos para despacho
21/09/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 16:19

Decisão Determinação
25/08/2023 15:51

Conclusos para decisão
18/08/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 14:40

Decisão Determinação
07/08/2023 09:58

Conclusos para decisão
02/08/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 17:45

Decisão Determinação
25/07/2023 10:44

Conclusos para decisão
14/07/2023 16:53

Expedição de Ofício.
13/07/2023 11:45

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 16:00

Decisão Determinação
21/06/2023 16:00

Decisão Determinação
21/06/2023 15:58

Bloqueio/penhora on line
22/05/2023 12:16

Conclusos para decisão
16/05/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 06:22

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 11:45

Decisão Determinação
08/05/2023 10:55

Conclusos para decisão
02/05/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 15:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/04/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 14:39

Decisão Determinação
14/03/2023 17:32

Conclusos para decisão
01/03/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 20:32

Decisão Determinação
15/02/2023 09:31

Conclusos para decisão
15/02/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 15:14

Decisão Determinação
20/01/2023 12:50

Conclusos para decisão
12/01/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 17:43

Decisão Determinação
09/01/2023 12:03

Conclusos para decisão
09/12/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 15:57

Decisão Determinação
07/12/2022 14:45

Conclusos para decisão
05/12/2022 10:56

Conclusos para decisão
24/11/2022 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 04:00

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 14:58

Decisão Determinação
09/11/2022 18:19

Conclusos para decisão
09/11/2022 18:14

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 18:14

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 18:04

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 16:06

Bloqueio/penhora on line
05/10/2022 20:27

Conclusos para decisão
05/10/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 13:58

Decisão Determinação
03/10/2022 11:16

Conclusos para decisão
29/09/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 14:27

Decisão Determinação
27/09/2022 10:45

Conclusos para decisão
26/09/2022 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 13:39

Decisão Determinação
14/09/2022 18:32

Conclusos para decisão
14/09/2022 13:19

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 13:17

Expedição de Certidão.
13/09/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2022 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2022 05:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2022 06:17

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 10:34

Decisão Determinação
01/09/2022 16:38

Conclusos para decisão
01/09/2022 12:57

Conclusos para decisão
01/09/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2022 11:19

Expedição de Carta.
28/08/2022 11:19

Expedição de Carta.
28/08/2022 11:18

Expedição de Carta.
28/08/2022 11:18

Decisão Determinação
26/08/2022 15:35

Conclusos para decisão
25/08/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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