TJSP - 1001269-38.2025.8.26.0210
1ª instância - 01 Cumulativa de Guaira
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1001269-38.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Adalto Dias -
Vistos.
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) comunicou a admissão, em 29 de maio de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, referente ao processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000.
O referido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas foi admitido para pacificar o entendimento sobre a "configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada".
Considerando que o presente feito versa sobre a mesma matéria objeto do incidente admitido, e em cumprimento à ordem emanada da Egrégia Presidência deste Tribunal, DETERMINO a SUSPENSÃO do processo, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil.
Proceda o Cartório à anotação da suspensão no sistema, utilizando o código SAJ n. 75059.
Aguarde-se na fila de "Processos Suspensos" o julgamento do referido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
Intimem-se. - ADV: NAUR JOSÉ PRATES NETO (OAB 406958/SP), LAYANE BOTELHO (OAB 372098/SP), PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES (OAB 319062/SP) -
18/06/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 23:11
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
17/06/2025 15:47
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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