TJSP - 1029811-76.2023.8.26.0003
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Jabaquara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:51
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1029811-76.2023.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Adleia Santiago de Farias - Cinthia Polcaro de Farias -
Vistos. 1) Regularizada a retificação da classe para arrolamento sumário. 2) Anoto que a jurisdição do presente feito se encerrou com o trânsito em julgado da sentença (fls. 264/267 e 272). 3) Contudo, sobreveio declaração da Fazenda Estadual de fls. 280, informando a existência de pendência relativa ao efetivo recolhimento do imposto incidente sobre a transmissão causa mortis.
Nesse ponto, nada a declarar, considerando tratar-se de arrolamento sumário, por constar expressamente na sentença que este Juízo não se pronunciaria sobre a regularidade do recolhimento do ITCMD e que caberia à Fazenda Pública, se o caso, promover o lançamento de eventual saldo de tributo. 4) Ciência às herdeiras. 5) Providenciem as herdeiras, no prazo de 60 dias, o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa, observando-se que, nos termos do artigo 4º, § 7º, da Lei nº 11.608/2003, a taxa judiciária é calculada com base no valor do montemor partilhado.
Considerando o valor atribuído à causa, homologado pela sentença (R$4.374.936,00), o valor a ser recolhido será de R$37.020,00 (1000 UFESPs) na guia DARE 230-6 tipo de serviço: causa em que haja partilha.
Ciência à Fazenda Pública.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: RAFAEL OLIVEIRA DE CASTRO (OAB 312278/SP), VICENTE DE PAULA DA SILVA (OAB 470734/SP) -
16/06/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 16:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2025 22:49
Expedição de Certidão.
-
15/06/2025 22:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2025 10:44
Evoluída a classe de 39 para 31
-
12/06/2025 21:27
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 00:05
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 12:25
Expedição de Alvará.
-
04/06/2025 12:25
Expedição de Alvará.
-
29/05/2025 18:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2025 18:10
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 18:09
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 18:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2025 18:01
Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
-
23/04/2025 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/04/2025 22:24
Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
-
03/04/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 10:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/01/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 23:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 16:41
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 15:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/10/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 18:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2024 12:35
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 10:34
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 21:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 09:34
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2024 12:37
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2023 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2023 07:52
Determinada a emenda à inicial
-
13/11/2023 07:57
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005693-54.2025.8.26.0562
Maria Cristina Evangelista dos Santos
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/11/2023 16:06
Processo nº 1021688-55.2024.8.26.0003
Joana Angelica da Silva
Juvenal Jose da Silva
Advogado: Gisele Paladino Pestana Barbosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/08/2024 13:18
Processo nº 0015571-26.2023.8.26.0577
Thiago Moreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Michele Vieira da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/10/2017 16:20
Processo nº 0015222-86.2024.8.26.0577
Leandro dos Santos Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luiz Antonio Cotrim de Barros
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/05/2018 18:13
Processo nº 0005159-13.2025.8.26.0562
Monica Goncalves dos Santos
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Juliana Cristina Marckis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/02/2021 13:09