TJSP - 1010030-34.2024.8.26.0003
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Jabaquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 06:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 09:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2025 13:30
Recebidos os autos do Partidor
-
23/07/2025 13:30
Realizada a Informação da Partidoria
-
10/07/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 10:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2025 12:53
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
17/06/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1010030-34.2024.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - Sandra Maria Quatrocchi Viani -
Vistos. 1.
Fls. 265/266: Ciente da juntada aos autos da certidão de casamento atualizada do de cujus F.
L.
V. 2.
Fls. 272/283: Ao partidor para conferência. 3.
Fls. 284/285: Considerando que o interesse da inventariante está sedimentado no pagamento da pendência fiscal do ITCMD (fls. 292), assim como no pagamento das custas judiciais, o pedido de levantamento de valores merece acolhimento.
Contudo, com relação ao pagamento das custas judiciais, observo que, considerando-se o valor atualizado da causa de R$ 2.005.391,26 (dois milhões cinco mil e trezentos e noventa e um reais e vinte seis centavos), encontrando-se o monte-mor na faixa de R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00, o valor devido equivalerá ao valor correspondente de 1.000 UFESPs (no ano de 2024, o valor da UFESP foi de R$ 35,36).
Isto posto, o valor a ser pago, a título de custas judiciais, deverá ser de R$ 35.360,00 (trinta e cinco mil, trezentos e sessenta reais).
Ante o exposto, DEFIRO a expedição da respectiva guia de levantamento de depósito judicial em favor da inventariante, Sra.
S.
R.
Q.
V., RG nº ***, CPF nº ***, no valor correspondente a R$ 73.386,26 para pagamento das custas judiciais e ITCMD. 4.
Deverá o advogado da inventariante proceder ao "preenchimento" do formulário MLE (MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO) que se encontra disponível do TJ/SP (www.tjsp.jus.br) - principais acessos: Despesas processuais - orientações gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico e juntando-o a estes autos para a expedição da guia judicial "eletrônica".
Este é um procedimento obrigatório para os Cartórios Judiciais a partir de 29/10/2018 para depósitos judiciais realizados desde 01/03/2017, conforme Comunicado SPI nº 2047/2018, Diário Oficial do Estado do dia 22/10/2018. 5.
Com a juntada do respectivo formulário, providencie a z.
Serventia a expedição da guia de levantamento, conforme deferido acima. 6.
Todavia, ressalvo que a autorização dada para o levantamento de valores no curso do inventário trata-se de medida excepcional, motivo pelo qual destaco que o valor a ser levantado deverá ser utilizado exclusivamente na quitação das custas judiciais e do ITCMD.
Eventual saldo deverá ser depositado novamente em juízo, vinculado à presente ação.
Nesse contexto, a inventariante deverá prestar contas em até dez dias, após o efetivo soerguimento dos vakores, mediante comprovação do montante levantado com os respectivos comprovantes de pagamento do ITCMD e das custas judiciais, sob pena de apropriação indébita e responsabilização pessoal do inventariante, no âmbito civil e penal.
Intimem-se. - ADV: WILSON DE JESUS SANTOS (OAB 380203/SP) -
16/06/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2025 22:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2025 07:54
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2025 08:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 16:31
Ato ordinatório
-
28/02/2025 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 16:23
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
17/01/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 12:41
Ato ordinatório
-
16/01/2025 12:26
Juntada de Ofício
-
16/01/2025 12:26
Protocolo Juntado
-
08/01/2025 06:20
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 18:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 10:22
Ato ordinatório
-
09/12/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 13:21
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 06:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2024 12:53
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 15:27
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 09:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2024 10:58
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 15:23
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
31/07/2024 11:48
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 11:37
Protocolo Juntado
-
31/07/2024 11:36
Juntada de Ofício
-
31/07/2024 11:36
Protocolo Juntado
-
22/07/2024 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 20:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2024 17:12
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 17:12
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 11:18
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 15:59
Classe retificada de 74 para 31
-
06/05/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 13:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2024 10:16
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 08:38
Ato ordinatório
-
06/05/2024 08:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
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06/05/2024 08:36
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 19:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2024 20:25
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 13:39
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 21:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 17:30
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
17/04/2024 14:50
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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