14/07/2025 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002831-93.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo Baptista de Freitas -

Vistos.

Recebo o(s) recurso(s) inominado(s) interposto(s), porque tempestivo(s).

Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s)/requerida(s) para que apresente(m) contrarrazões.

Com a vinda destas, ou decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos ao E.

Colégio Recursal, observadas as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: CLEBER ALEXANDRE MENDONÇA (OAB 324554/SP)
18/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 23:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2025 11:11

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:09

Julgada improcedente a ação
23/04/2025 15:20

Conclusos para julgamento
06/03/2025 12:02

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 06:53

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:30

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2025 22:38

Expedição de Certidão.
15/02/2025 21:07

Expedição de Certidão.
15/02/2025 21:06

Expedição de Mandado.
15/02/2025 21:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/02/2025 12:21

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:11

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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