11/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:35

Expedição de Ofício.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500156-10.2024.8.26.0474 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - ANA CAROLINA ROSA - Em razão do integral doAcordodeNãoPersecuçãoPenal- ANPP, conforme se infere dos autos, declaro extinta apunibilidadedo(a) beneficiado(a) qualificado(a) nos autos, com fundamento no artigo 28-A, § 13º, do CPP.

Declara-se o trânsito em julgado da sentença nesta data, em se tratando da falta de interesse recursal.

Providencie-se atualização do sistema informatizado oficial para constar o evento "Cód. 384 - SentençadeExtinçãodaPunibilidade" [na funcionalidade "históricodepartes"] - especialmente para os fins do art. 927, V, das NSCGJ - e a movimentação unitária "61615 - Arquivado Definitivamente" (NSCGJ, art. 530-B), observando-que, nos termos do artigo 28-A, § 12º, do CPP, a celebração e o cumprimento doacordonãoconstarãodecertidãodeantecedentes criminais, exceto para os fins do inciso III do § 2º desse artigo (impedir idêntico benefício no prazode5 anos).

Comunique-se, por meio eletrônico ([email protected]), ao InstitutodeIdentificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD (CPP, art. 809; NSCGJ, art. 393, XI - CG n. 464/2019), bem assim ao juízodeconhecimento se for o caso, para as providências do art. 379-E das NSCGJ.

Em seguida, arquive-se o processo eletrônico com as cautelasdepraxe.

Ciência ao MP.

P.I.C. - ADV: RAQUEL CAROLINA FRANCISCO GARCIA FERNANDES (OAB 443176/SP)
10/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:05

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
10/06/2025 08:01

Conclusos para despacho
09/06/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 08:38

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
04/05/2025 22:38

Suspensão do Prazo
21/03/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 05:48

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:51

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 18:41

Expedição de Mandado.
11/03/2025 06:47

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 06:43

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 13:11

Expedição de Mandado.
29/01/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 12:54

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 16:21

Expedição de Mandado.
10/12/2024 16:13

Expedição de Certidão.
10/12/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 07:38

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:57

Expedição de Ofício.
31/10/2024 16:18

Expedição de Mandado.
31/10/2024 16:17

Expedição de Mandado.
31/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:51

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
31/10/2024 14:21

Conclusos para despacho
30/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 08:44

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:24

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
30/08/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 07:31

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:25

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 19:12

Conclusos para despacho
22/08/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:51

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:48

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 09:36

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 09:27

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:32

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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