TJSP - 0000530-92.2024.8.26.0606
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Suzano
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 08:28
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0000530-92.2024.8.26.0606 (processo principal 1005947-48.2020.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Carolina Yuri Abe Tiarga -
Vistos.
Consta do título executivo judicial: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, inc.
I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte requerida, solidariamente, a fornecer à requerente a medicação (LIRAGLUTIDA) e as agulhas para caneta 8mm prescritas, na quantidade necessária ao tratamento (mensalmente duas caixas de Liraglutida com duas canetas aplicadoras contendo 3ml 6mg/ml cada uma e 30 agulhas para caneta 8 mm - fls. 108/109), sob pena de adoção de medidas que garantam o seu cumprimento, como o bloqueio de verbas públicas, tornando definitiva a tutela de urgência concedida.
Depreende-se, portanto, que a sentença prevê a possibilidade de adoção de medidas para garantir o cumprimento da obrigação, a serem determinadas pelo juízo.
No caso, embora as requeridas tenham sido, reiteradamente, intimadas para cumprimento da obrigação, concretamente não houve determinação de bloqueio de verbas públicas ou condenação na obrigação de pagar multa, pelo que não há que se falar em indenização pelo não cumprimento, conforme pleiteado pela exequente (fls. 151/152).
Diante do exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação pelas partes, e ante a ausência de amparo no título executivo judicial do pleito indenizatório, julgo EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, e determino o arquivamento dos autos.
Int. - ADV: EUCLIDES TEODORO DE OLIVEIRA NETO (OAB 175243/SP) -
17/06/2025 20:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 13:39
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 13:39
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 13:38
Determinado o arquivamento
-
16/05/2025 11:55
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 11:29
Conclusos para despacho
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19/03/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/02/2025 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 13:47
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 03:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2024 09:57
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 13:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/10/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
12/10/2024 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 08:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 18:33
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 18:33
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 18:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2024 10:04
Conclusos para despacho
-
14/09/2024 08:43
Expedição de Certidão.
-
14/09/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
14/09/2024 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 02:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 07:06
Certidão de Publicação Expedida
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16/08/2024 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 10:10
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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29/07/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/06/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 10:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2024 09:47
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 10:40
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
11/03/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2024 08:46
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 08:46
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 20:52
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2024 03:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2024 15:12
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/02/2024 14:38
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 11:03
Conclusos para despacho
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06/02/2024 10:53
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2020
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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