18/07/2025 09:09

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:15

Prazo
24/06/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:01

Subprocesso Cadastrado
23/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:47

Prazo
17/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001676-55.2023.8.26.0132 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Sergio Aparecido Pavani - Apelado: José Eduardo Toneli (Justiça Gratuita) -

Vistos.

Em sede de admissibilidade do recurso de apelação, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita.

A r. sentença bem fundamentou o indeferimento da justiça gratuita: O requerido é advogado militante e, somente na ação mencionada na petição inicial, levantou, em 18/03/2020, 03/12/2020 e 13/05/2021, as expressivas quantias de R$ 83.054,07, R$ 109.730,14, e R$ 43.186.51, das quais nada foi repassado ao requerente.

Além disso, em abril de 2023 (ou, quando muito, no mês seguinte), ele (requerido) levantou, em outra demanda, a quantia expressiva de R$ 77.259,42 (fls. 200/201).

Não bastasse isso, cumpre frisar que declaração de IR da parte requerida não pode ser levada em consideração para a concessão do benefício, pois há indicativos de que não reflete sua real condição econômica e financeira.

Com efeito, nos autos de nº 1004372-35-2021.8.26.0132 (que tramitou na 3ª Vara Cível desta comarca), concluiu-se, na fundamentação de sentença já transitada em julgado, que ele era o proprietário e, no início de 2021, negociou veículos de expressivo valor (VW/Amarok e Chevrolet/Camaro) por meio de interposta pessoa, negócios esses incompatíveis com a alegada pobreza. (fls. 365).

Em sede de recurso, o apelante não afasta os argumentos da r. sentença, quanto ao indeferimento, não apresentando novas provas que possam concluir pela sua impossibilidade de arcar com as custas do processo.

Dessa forma, não há elementos a justificar o deferimento da concessão do benefício da justiça gratuita.

De todo exposto, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita.

Logo, determino o prazo de 5 (cinco) dias para o apelante realizar o recolhimento simples das custas de preparo, nos termos do art. 1.007,§4º do NCPC, sob pena de deserção. - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Advs: Luis Paulo Salvador Conceição (OAB: 303992/SP) - Sergio Aparecido Pavani (OAB: 295060/SP) - Victor Rafael Montoya (OAB: 343457/SP) - Nelson Martelozo Junior (OAB: 232267/SP) - 5º andar
12/06/2025 20:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/06/2025 19:28

Despacho
25/04/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:23

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/04/2025 09:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/12/2024 10:51

Despacho
10/12/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 17:56

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:07

Prazo
08/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/11/2024 11:41

Despacho
07/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:20

Conclusos para decisão
24/09/2024 09:58

Distribuído por competência exclusiva
18/09/2024 00:00

Publicado em
13/09/2024 17:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/09/2024 16:49

Processo Cadastrado
13/09/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/09/2024 10:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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