28/07/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1098061-74.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ivo Vicente Neto -

Vistos.

Fls. 235/236: Os embargos de declaração devem ser acolhidos.

De fato, houve omissão quanto aos reflexos pleiteados, razão pela qual acolho os presentes embargos para sanar a omissão apontada e retificar o dispositivo da sentença que passa a ter a seguinte redação: ''Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para: 1) determinar a inclusão do Piso Salarial/Reajuste Complementar, da Gratificação Executiva e da parte fixa do Prêmio de Incentivo na base de cálculo do quinquênio, com consequente reflexo em férias e seu terço constitucional, décimo terceiro salário, horas extras realizadas e FGTS, apostilando-se, se necessário e; 2) condenar a ré a pagar à parte autora as diferenças do recálculo, observada a prescrição quinquenal, mais as verbas que se vencerem no curso da demanda até o apostilamento e implantação do recálculo nos holerites da parte autora''.

No mais, fica mantida a sentença tal como lançada.

Intimem-se. - ADV: HERIDA CRISTINA TAVARES (OAB 506462/SP)
18/06/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 23:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:30

Embargos de Declaração Acolhidos
16/06/2025 17:58

Conclusos para decisão
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 21:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:20

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
17/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 19:52

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/03/2025 17:13

Conclusos para julgamento
27/02/2025 17:22

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 19:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/02/2025 16:26

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 21:56

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:25

Expedição de Mandado.
14/12/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 18:55

Recebida a Petição Inicial
12/12/2024 18:36

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1032975-96.2016.8.26.0002

Banco Bradesco S/A

Diva Candida Mechi

Advogado: Demetrius Dalcin Affonso do Rego

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2016 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1002546-65.2025.8.26.0606

Esprinafer Comercio de Ferros Acessorios...

Construiza Construcoes e Reformas LTDA

Advogado: Ronaldo Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0037966-95.2024.8.26.0053

Natasha Tammy Massa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Wiliam Simoes Cerqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 1000604-88.2024.8.26.0361

Karina Aparecida Faria de Souza

Berenizo Garufi

Advogado: Mateus Pinheiro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1004629-54.2025.8.26.0606

Renata Pereira Rocha

Vania Vilane Ribeiro Ruiz

Advogado: Tamires Gabrielle Duarte da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 17:10

Exibir Processo