TJSP - 1011740-02.2025.8.26.0053

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

EMERSON CARLOS FERNANDES

CPF *20.***.*22-63

Advogados

WILLIAM ANTONIO VITTI

OAB: 425886/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1011740-02.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Emerson Carlos Fernandes -

    Vistos.

    A(s) parte(s) interpôs(puseram) embargos de declaração contra a sentença proferida.

    Conheço dos embargos de declaração, mas rejeito-os, por inexistir contradição, omissão ou obscuridade na sentença combatida.

    A pretensão do(a/s) embargante(s) deve ser deduzida ao Colégio Recursal, por meio de recurso inominado, instrumento adequado para a obtenção da alteração da sentença nos termos pretendidos.

    Intimem-se. - ADV: WILLIAM ANTONIO VITTI (OAB 425886/SP)

  • 18/06/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 23:34

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 17/06/2025 17:33

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 19:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 12:09

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 12:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/04/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 17:08

    Julgada Procedente a Ação

  • 24/04/2025 11:33

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2025 12:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/02/2025 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 06:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2025 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2025 17:51

    Recebida a Petição Inicial

  • 17/02/2025 17:04

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 16:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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