12/07/2025 07:41

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:25

Prazo Intimação - 30 Dias
01/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
26/06/2025 21:32

Acórdão registrado
26/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/06/2025 17:14

Julgado virtualmente
23/06/2025 22:27

Julgamento Virtual Iniciado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 11:36

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:15

Expedido Termo de Intimação
17/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3004081-43.2020.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Maria Dalva Cavalcante Lopes Nunes - Agravado: Sara Susana Cardoso de Almeida - Agravada: Heidi Soares Tortorelo Santos - Agravada: Rosangela Alves Batista - Agravado: Helena Jesus Silva - Agravado: Antonia Georgete Viana Silva - Agravado: Maria Aparecida Pastana Mazetto - Agravada: Maria de Fatima Godoy dos Santos - Agravada: Sandra Regina Placencio - Agravado: Marisa Pietrafeza Daher - Agravado: Tereza Benedita de Morais Fregonese - Agravada: Marcia Montefusco Dutra - Agravada: Valeria Pinheiro de Godoy - Agravado: Andrea Gomes - Agravado: Antonio Cesar Miranda - Agravado: Ilda Gonzaga dos Santos Lima - Agravado: Dilmar Rosa dos Santos - Agravado: Ana Claudia Bueno Boteon - Agravado: Vania Leila Joseane Recanelli - Agravado: Tabatha Feliciano de Souza - Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos.

São Paulo, 12 de junho de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Marina do Nascimento Ferreira (OAB: 434135/SP) - Thie Cesar Bavia (OAB: 407695/SP) - 1º andar
13/06/2025 16:34

Situação de Pendente de Julgamento
12/06/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/06/2025 14:34

Tema nº 1361 - Execução - Fazenda - Coisa - Julgada - Juros - Correção
12/06/2025 14:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
08/04/2025 17:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/02/2022 00:00

Publicado em
15/02/2022 13:02

Expedição de Certidão.
15/02/2022 10:34

Expedido Termo de Intimação
15/02/2022 10:13

Expedição de Certidão.
10/02/2022 17:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/02/2022 17:34

Por decisão judicial
09/02/2022 17:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170
25/01/2022 17:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/01/2022 17:49

Expedição de Certidão.
17/01/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 10:49

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
27/05/2021 16:10

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
26/05/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 10:41

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
25/05/2021 10:40

Expedição de Certidão.
24/05/2021 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 00:00

Publicado em
30/04/2021 11:54

Prazo
30/04/2021 11:48

Expedição de Certidão.
28/04/2021 16:28

Vista (Contraminuta)
28/04/2021 16:26

Unificação Pai-Processamento de Recursos
28/04/2021 16:26

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
02/04/2021 21:29

Expedição de Certidão.
23/03/2021 21:03

Expedição de Certidão.
05/03/2021 17:59

Prazo Intimação - 10 Dias
05/03/2021 14:09

Expedição de Certidão.
22/02/2021 18:22

Julgado virtualmente
18/02/2021 13:08

Expedição de Certidão.
08/02/2021 19:07

Expedição de Certidão.
01/02/2021 10:14

Expedição de Certidão.
26/01/2021 16:22

Prazo Intimação - 10 Dias
26/01/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 16:12

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 16:12

Subprocesso Cadastrado
26/01/2021 16:11

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 16:10

Subprocesso Cadastrado
25/01/2021 13:45

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 13:40

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 00:00

Publicado em
25/01/2021 00:00

Publicado em
22/01/2021 15:04

Prazo
22/01/2021 09:08

Expedição de Certidão.
16/12/2020 10:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/12/2020 10:44

Recurso Extraordinário
14/12/2020 10:43

Recurso Especial
11/12/2020 16:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
11/12/2020 16:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
09/12/2020 08:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/12/2020 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2020 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 00:00

Publicado em
30/11/2020 10:33

Prazo
30/11/2020 10:29

Expedição de Certidão.
27/11/2020 15:43

Vista (Contrarrazões)
26/11/2020 15:37

Unificação Pai
09/10/2020 15:11

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
09/10/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 09:27

Expedição de Certidão.
01/10/2020 19:53

Julgado virtualmente
24/09/2020 15:54

Documento Finalizado
23/09/2020 16:04

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 16:04

Subprocesso Cadastrado
09/09/2020 00:00

Publicado em
08/09/2020 10:23

Prazo
08/09/2020 09:53

Expedição de Certidão.
01/09/2020 02:22

Acórdão registrado
01/09/2020 00:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2020 00:00

Julgado virtualmente
31/08/2020 15:39

Julgamento Virtual Iniciado
31/08/2020 15:36

Documento Finalizado
31/08/2020 10:42

Conclusos para decisão
07/08/2020 00:00

Publicado em
07/08/2020 00:00

Publicado em
07/08/2020 00:00

Publicado em
06/08/2020 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 10:26

Prazo
06/08/2020 10:04

Expedição de Certidão.
05/08/2020 12:46

Expedição de Certidão.
05/08/2020 00:00

Conclusos para decisão
04/08/2020 18:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/08/2020 18:12

Despacho
04/08/2020 12:12

Conclusos para decisão
04/08/2020 11:52

Distribuído por competência exclusiva
04/08/2020 10:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
04/08/2020 10:44

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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