TJSP - 1024362-96.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 16:23
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
02/07/2025 14:47
Juntada de Petição de contestação
-
02/07/2025 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 18:15
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 12:40
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 12:40
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
30/06/2025 15:12
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1024362-96.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Flávio Matheus Vasconcelos -
Vistos.
Em que pese a parte autora tenha apresentado planilha de cálculos, verifica-se que a planilha não contempla a correção monetária das parcelas.
Por se tratar de ação que tramitará no Juizado Especial e que visa ao pagamento de parcelas pretéritas, deverá o autor apresentar o valor pretendido de cada parcela devidamente atualizada mês a mês, desde o termo inicial, respeitando-se a prescrição quinquenal.
Destaque-se que a correção monetária de valores pretéritos deverá ser calculada no momento da propositura da ação.
Proceda o AUTOR à juntada de nova planilha de cálculos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
Após, tornem-se os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP), LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP) -
10/06/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 08:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 07:52
Determinada a emenda à inicial
-
09/06/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 16:53
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 12:46
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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