17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007038-90.2022.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Município de Guarujá - Apelada: Vivia Alves dos Santos Azevedo - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1007038-90.2022.8.26.0223 Relator(a): NOGUEIRA DIEFENTHALER Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público Processo: 1007038-90.2022.8.26.0223 e 1008979-75.2022.8.26.0223 Apelante: Município de Guarujá Apelado: Vivia Alves dos Santos Azevedo e Lucas Azevedo dos Santos Comarca de Guarujá Juiz Prolator: Cândido Alexandre Munhóz Pérez 5ª Câmara de Direito Público Vistos; 1.

Remetam-se os autos à D.

Procuradoria de Justiça. 2.

Após, tornem os autos conclusos.

São Paulo, 12 de junho de 2025.

Nogueira Diefenthäler RELATOR - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Lucas Velloso de Medeiros (OAB: 350811/SP) (Procurador) - Victoria Luiza Lima Falcone (OAB: 452934/SP) - Lauriceia Ferreira - 1º andar
21/05/2025 16:28

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/05/2025 16:26

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2025 16:23

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2025 02:20

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:35

Remetido ao DJE
14/04/2025 13:11

Ato ordinatório
14/04/2025 10:48

Apelação/Razões Juntada
14/04/2025 07:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 00:07

Remetido ao DJE
02/04/2025 16:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/02/2025 11:43

Conclusos para Sentença
14/02/2025 01:35

Alegações Finais Juntadas
19/01/2025 16:35

Alegações Finais Juntadas
22/12/2024 22:17

Suspensão do Prazo
13/12/2024 07:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/12/2024 11:50

Certidão de Cartório Expedida
02/12/2024 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 11:10

Termo de Audiência Expedido
12/11/2024 15:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/11/2024 12:25

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2024 09:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2024 08:33

Ofício Expedido
10/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 15:43

Audiência de Instrução e Julgamento
10/09/2024 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 00:13

Remetido ao DJE
09/09/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 18:57

Conclusos para decisão
11/06/2024 18:56

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2024 06:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/05/2024 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 12:05

Remetido ao DJE
07/05/2024 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 13:25

Conclusos para decisão
01/02/2024 14:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/01/2024 21:15

Suspensão do Prazo
18/01/2024 16:57

Certidão de Cartório Expedida
18/01/2024 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2024 15:54

Apensado ao processo
18/01/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 12:05

Remetido ao DJE
17/01/2024 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 11:17

Conclusos para decisão
27/09/2023 22:25

Petição Juntada
26/09/2023 06:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/09/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:07

Remetido ao DJE
15/09/2023 17:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/09/2023 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 11:17

Petição Juntada
02/08/2023 19:55

Petição Juntada
17/06/2023 16:19

Conclusos para decisão
17/06/2023 16:18

Certidão de Cartório Expedida
01/06/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:07

Remetido ao DJE
30/05/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 13:38

Conclusos para decisão
23/05/2023 15:18

Petição Juntada
28/04/2023 07:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/04/2023 05:08

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 10:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2023 00:06

Remetido ao DJE
14/04/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 09:35

Petição Juntada
22/02/2023 15:59

Conclusos para decisão
06/02/2023 14:55

Petição Juntada
02/02/2023 10:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/01/2023 16:56

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:08

Remetido ao DJE
19/12/2022 08:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2022 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2022 11:43

Petição Juntada
16/09/2022 13:56

Conclusos para decisão
15/09/2022 19:45

Petição Juntada
10/09/2022 07:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/09/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 00:06

Remetido ao DJE
30/08/2022 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2022 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 10:03

Conclusos para decisão
29/08/2022 19:35

Especificação de Provas Juntada
05/08/2022 20:17

Especificação de Provas Juntada
05/08/2022 07:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/07/2022 04:05

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 09:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2022 09:06

Remetido ao DJE
25/07/2022 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 15:06

Conclusos para decisão
22/07/2022 14:45

Réplica Juntada
22/07/2022 13:36

Remetido ao DJE
22/07/2022 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2022 00:21

Contestação Juntada
21/07/2022 11:11

Conclusos para decisão
21/07/2022 11:10

Certidão de Cartório Expedida
01/07/2022 04:36

Suspensão do Prazo
03/06/2022 08:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/05/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2022 10:32

Mandado de Citação Expedido
23/05/2022 00:09

Remetido ao DJE
20/05/2022 16:18

Recebida a Petição Inicial
19/05/2022 14:39

Conclusos para decisão
19/05/2022 10:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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