01/07/2025 03:43

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 08:45

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1033668-09.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Marcio Miguel Lopes - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA pleiteada na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Custas na forma da lei.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios por expressa disposição legal (art. 25, da Lei 12.016/09).

P.R.I. - ADV: VAGNER WILLIAM TAVARES DOS SANTOS (OAB 309962/SP)
20/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 20:03

Concedida a Segurança
16/06/2025 10:35

Conclusos para julgamento
13/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 13:27

Juntada de Mandado
13/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 12:57

Expedição de Mandado.
23/04/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2025 10:25

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
21/04/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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