26/06/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1503291-75.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS DE LÉO PETITO -

Ante ao exposto, e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para CONDENAR o acusado MARCOS DE LÉO PETITO, RG 41.472.920, demais qualificações nos autos, como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal, às penas de 01 (um) ano, 05 (cinco) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, REGIME SEMIABERTO e pagamento de 14 (catorze) dias-multa Ausentes os requisitos legais, notadamente a reincidência, deixo de substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.

Faculto ao acusado o recurso em liberdade, porque assim respondeu a presente ação penal.

Cumpram-se as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Transitada em julgado, determino as providências: 1) Em observância ao item 22, d, do Capítulo V das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, comunique-se o desfecho da ação penal ao serviço distribuidor e ao IIRGD; 2) Lance-se o nome dos condenados no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo, nos termos do art. 393, II, do CPP, c.c art. 5º, LVII, da Constituição Federal; 3) Comunique-se ao Juízo Eleitoral para as providências cabíveis, tal qual consta do art. 15, III, da Constituição Federal.

Isento de custas.

Sentença publicada em audiência. - ADV: DENIS BORGES DE LIMA (OAB 418059/SP)
19/06/2025 06:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 22:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
17/06/2025 22:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 15:34

Autos no Prazo
01/10/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 16:29

Juntada de Mandado
16/09/2024 18:05

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:05

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:20

Conclusos para despacho
13/09/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:17

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:05

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:45

Conclusos para despacho
13/09/2024 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:38

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 10:55

Expedição de Mandado.
08/08/2024 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 00:49

Suspensão do Prazo
26/07/2024 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 10:31

Expedição de Mandado.
15/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 14:43

Juntada de Mandado
11/07/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 23:40

Conclusos para despacho
03/07/2024 21:59

Expedição de Mandado.
03/07/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:07

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 12:01

Expedição de Mandado.
19/06/2024 12:01

Expedição de Mandado.
19/06/2024 12:01

Expedição de Mandado.
19/06/2024 12:01

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:59

Mantida a Decisão Anterior
19/06/2024 11:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 02:30:00, 6ª Vara Criminal.
19/06/2024 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 09:45

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:05

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 15:48

Juntada de Certidão
12/06/2024 09:43

Expedição de Mandado.
10/06/2024 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 20:51

Expedição de Mandado.
07/05/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2024 06:46

Suspensão do Prazo
22/02/2024 20:19

Expedição de Mandado.
22/02/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 11:36

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:36

Expedição de Ofício.
01/02/2024 11:35

Recebida a denúncia
30/01/2024 09:51

Conclusos para despacho
30/01/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 15:04

Evoluída a classe de 279 para 283
29/01/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 18:43

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2024 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/01/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/01/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 16:35

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
09/01/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 15:22

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 13:58

Expedição de Certidão.
27/10/2023 18:07

Expedição de Certidão.
27/10/2023 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 14:07

Expedição de Certidão.
30/05/2023 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 12:37

Expedição de Certidão.
25/05/2023 11:20

Expedição de Certidão.
25/05/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 22:57

Expedição de Certidão.
12/05/2023 21:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 21:40

Expedição de Certidão.
04/05/2023 13:41

Expedição de Certidão.
04/05/2023 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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