28/07/2025 14:29

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 22:45

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 23:08

Expedição de Mandado.
15/07/2025 23:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/07/2025 11:29

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:04

Determinada a emenda à inicial
08/07/2025 13:03

Determinada a emenda à inicial
07/07/2025 16:33

Conclusos para decisão
30/06/2025 23:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 23:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/06/2025 15:28

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1054893-85.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Michael Guilherme Vieira Canuto -

Vistos.

Verifico que a demanda foi distribuída por dependência em razão de suspeita de repetição do processo 1048330-75.2025.8.26.0053.

Isso considerado, manifeste-se a parte autora sobre eventual litispendência ou coisa julgada, devendo apresentar cópia da petição inicial do processo mencionado, se o caso.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação.

Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Intime-se. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
18/06/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 23:31

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 16:49

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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