18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:48

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:47

Expedido Termo de Intimação
17/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1022500-78.2023.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Master Formula Farmacia de Manipulação Ltda. - Apelado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - Por fim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos às págs. 1209-18 e 1248-55.

São Paulo, 11 de junho de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Jamile Rodrigues de Oliveira Azevedo Chaves (OAB: 297778/SP) - Ana Claudia Jorge Bertazza (OAB: 132325/SP) - Paula Botelho Soares (OAB: 161232/SP) (Procurador) - 1° andar
12/06/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/06/2025 13:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
12/06/2025 13:39

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
12/06/2025 12:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
23/05/2025 09:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 10:40

Prazo
29/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:41

Vista (Contrarrazões)
28/04/2025 15:35

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
28/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:00

Publicado em
06/04/2025 08:09

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:03

Prazo
02/04/2025 17:24

Vista (Contrarrazões)
26/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:38

Prazo Intimação - 30 Dias
26/03/2025 11:13

Unificação Pai
17/03/2025 14:27

Julgado virtualmente
08/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
01/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:18

Prazo Intimação - 30 Dias
28/01/2025 13:14

Unificação Pai
28/01/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:46

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:33

Prazo Intimação - 30 Dias
21/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:41

Julgado virtualmente
19/01/2025 06:51

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:13

Conclusos para decisão
17/01/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 16:00

Subprocesso Cadastrado
16/01/2025 19:25

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
09/01/2025 10:44

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:40

Subprocesso Cadastrado
08/01/2025 16:37

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:23

Subprocesso Cadastrado
08/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:00

Prazo Intimação - 30 Dias
08/01/2025 11:04

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/12/2024 04:02

Acórdão registrado
16/12/2024 16:13

Julgado virtualmente
11/12/2024 20:34

Julgamento Virtual Iniciado
26/11/2024 15:13

Prazo - Controle - Intimação JV
02/11/2024 03:36

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:53

Expedido Termo de Intimação
22/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 13:23

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:06

Distribuído por sorteio
14/10/2024 13:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/10/2024 13:13

Processo Cadastrado
09/10/2024 10:19

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
08/10/2024 10:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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