09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 08:34

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:25

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
26/02/2025 10:31

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:30

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/02/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:38

Arquivado Provisoriamente
15/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 12:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 19:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/09/2024 16:19

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 11:17

Conclusos para despacho
30/08/2024 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 16:42

Conclusos para despacho
18/07/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 14:24

Conclusos para despacho
26/02/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 13:51

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 10:59

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Bertolino Braido (OAB 205888/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Verônica da Silva Ferro (OAB 250201/SP) Processo 1000772-51.2016.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Attilio José Scarante - Exectdo: Banco do Brasil S/A - (Incorporadora Nossa Caixa) - Decido.

Conheço os embargos por tempestivos.

Mas, no mérito, nego provimento aos embargos opostos.

A sentença proferida (fls. 153/163) julgou extinto o feito sem analisar a impugnação.

O acórdão prolatado na apelação (fls. 272/276) não apreciou a impugnação e anulou a sentença ("deixo de apreciar a impugnação porquanto os extratos juntados aos autos referem-se ao mês de março de 1989, pelo que, inverto o ônus da prova e determino que o apelado providencie a juntada dos extratos de janeiro e fevereiro de 1989").

O acórdão do agravo regimental negou provimento ao recurso (fls. 346/354), constou a necessidade de prévia liquidação de sentença (fl. 347) e anotou que "o agravante não foi sucumbente com relação à necessidade de liquidação prévia da sentença coletiva, razão pela qual inaplicável a sistemática dos recursos repetitivos neste aspecto" (fl. 354).

Nesse contexto, considerando que constou expressamente no acórdão da apelação que não foi apreciada a impugnação e determinou a juntada de documentos, não há que se falar omissão da decisão embargada.

Por fim, consigne-se que apenas a contradição interna da própria sentença autoriza a oposição de embargos de declaração.

Sobre o tema: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Suposta contradição entre acórdão e precedentes da Câmara Embargos cabíveis por contradição interna, não externa Suposta omissão sobre redução de honorários à metade (art. 90, § 4º, CPC) Questão não aduzida em razões de apelação Vícios não configurados EMBARGOS REJEITADOS." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1061333-73.2020.8.26.0053; Relator (a):Amaro Thomé; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -5ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 29/09/2021; Data de Registro: 26/11/2021).

Ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.

No mais, para modificação do julgado, deverá ser interposto recurso próprio, não sendo possível a modificação da decisão por meio de embargos de declaração, que não possuem, de ordinário, efeitos infringentes.

Int.
18/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 17:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/08/2023 15:03

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 15:13

Conclusos para decisão
01/08/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 18:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/12/2022 10:50

Expedição de Certidão.
15/12/2022 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 15:04

Expedição de Certidão.
09/06/2020 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/12/2019 14:43

Expedição de Certidão.
04/12/2019 18:27

Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2019 09:35

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2019 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2019 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2019 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/10/2019 10:37

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2019 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2019 16:25

Julgada improcedente a ação
04/10/2019 10:28

Conclusos para julgamento
03/10/2019 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 10:26

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2019 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2019 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2019 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 10:40

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2019 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2019 15:20

Decisão
09/08/2019 16:02

Conclusos para despacho
09/08/2019 16:02

Expedição de Certidão.
09/08/2019 14:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2019 17:12

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 21:13

Suspensão do Prazo
25/07/2019 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2019 10:49

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2019 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2019 16:21

Expedição de Carta.
05/07/2019 13:50

Decisão
04/06/2019 09:52

Conclusos para despacho
28/05/2019 10:46

Conclusos para despacho
27/05/2019 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 11:02

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2019 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2019 17:42

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
16/05/2019 17:41

Revogada a Suspensão do Processo por Recurso Repetitivo/Repercussão Geral
16/05/2019 16:19

Conclusos para decisão
16/05/2019 16:17

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/02/2016 12:59

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2016 18:06

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
26/02/2016 18:05

Expedição de Certidão.
26/02/2016 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2016 11:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
23/02/2016 18:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
22/02/2016 15:40

Conclusos para decisão
22/02/2016 15:40

Expedição de Certidão.
22/02/2016 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2016

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004397-58.2022.8.26.0996

Justica Publica

Joao Porfirio Alves

Advogado: Ricardo Asurara dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0009995-20.2022.8.26.0502

Justica Publica

Jefferson Araujo da Silva

Advogado: Claudio Batista da Freiria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2022 11:58

Exibir Processo

Processo nº 1001001-64.2021.8.26.0067

Antonia Rosa de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2021 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1000772-51.2016.8.26.0400

Espolio de Attilio Jose Scarante

Banco do Brasil S/A

Advogado: Guilherme Bertolino Braido

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/06/2023 21:26

Exibir Processo

Processo nº 1007095-27.2023.8.26.0077

Em Segredo de Justica

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Adriano Lopes de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2023 17:21

Exibir Processo