TJSP - 1044806-36.2019.8.26.0100

1ª instância - 38 Civel de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIDWAY S/A FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

CNPJ: 09.464.032/0001-12

LOJAS RIACHUELO S/A

CNPJ: 33.200.056/0001-49

GUARARAPES CONFECCOES S/A

CNPJ: 08.402.943/0001-52

RIACHUELO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 08.418.947/0001-29

Advogados

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB: 228213/SP

CPF *81.***.*38-50

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB: 117417/SP

CPF *29.***.*67-25

Terceiro

Partes

DOUGLAS MACINELLI

CPF *49.***.*68-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2022 17:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 14:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2022 04:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2022 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2022 07:03

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 08:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2022 03:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2022 19:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2022 18:07

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 15:18

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/01/2022 18:44

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/12/2021 04:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2021 03:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2021 15:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/12/2021 07:28

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 16:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/12/2021 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2021 03:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2021 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2021 07:25

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 22:32

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/11/2021 08:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2021 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2021 22:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 14:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/11/2021 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2021 06:50

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 22:09

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/10/2021 08:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2021 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2021 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2021 06:05

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2021 14:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 13:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2021 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2021 07:47

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2021 11:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2021 22:52

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 22:43

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 19:30

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2021 08:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2021 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2021 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2021 07:57

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 10:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2021 23:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2021 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2021 07:35

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 08:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2021 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2021 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 08:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2021 20:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2021 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2021 06:57

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 10:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2021 19:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/01/2021 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2021 15:02

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 07:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2020 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2020 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2020 06:00

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 09:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2020 14:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2020 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2020 20:51

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 09:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2020 22:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2020 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2020 16:08

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2020 12:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2020 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2020 06:23

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 10:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2020 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2020 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2020 11:05

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 07:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2020 00:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2020 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2020 18:20

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2020 20:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/07/2020 19:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/07/2020 17:00

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2020 04:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 10:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2020 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2020 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2020 09:25

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 10:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2020 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2020 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2020 18:03

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 11:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2020 19:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/04/2020 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2020 18:57

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 21:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2019 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2019 07:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2019 15:28

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2019 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2019 12:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2019 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2019 12:56

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 08:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2019 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2019 12:29

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 08:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2019 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2019 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2019 14:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2019 14:58

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2019 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2019 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2019 08:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2019 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2019 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2019 18:07

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 08:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2019 08:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2019 08:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2019 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2019 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2019 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2019 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 13:58

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 20:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/05/2019 03:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2019 15:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2019 15:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2019 15:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/05/2019 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 14:39

    Expedição de Carta.

  • 15/05/2019 14:39

    Expedição de Carta.

  • 15/05/2019 14:39

    Expedição de Carta.

  • 15/05/2019 14:39

    Expedição de Carta.

  • 15/05/2019 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2019 11:41

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 18:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
21/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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