29/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:54

Juntada de Certidão
23/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:43

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:49

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:26

Expedição de Mandado.
18/07/2025 14:24

Expedição de Mandado.
18/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 14:13

Expedição de Mandado.
18/07/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 17:00

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2025 04:00:00, 14ª Vara Criminal.
01/07/2025 17:08

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/06/2025 17:31

Expedição de Mandado.
23/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1514094-97.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KELLY CAROLINE OLIVEIRA DE FRANÇA -

Vistos. 1) Recebo a denúncia oferecida em face do(a) acusado(a) KELLY CAROLINE OLIVEIRA DE FRANÇA porque presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal. 2) Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s), a fim de responder(em) a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sob pena de preclusão, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008.

Consigne-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento (art. 400, § 1º, do Código de Processo Penal).

ADVERTÊNCIAS: O oficial de justiça deverá indagar o(s) acusado(s) se possuem defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.

Nesta hipótese, o oficial orientará o(s) acusado(s) ou familiar(es) a comparecer(em) à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão, qual seja, Avenida Abraão Ribeiro, 313 1º Andar Rua 4 Sala 1 - 256 - Telefone: 3392-6904.

A cópia da denúncia segue anexa e fica fazendo parte integrante desta, sendo que este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada] ou senha anexa.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 3) Apresentada Defesa, venham conclusos. 4) Defiro a cota Ministerial de fls. 52.

Providencie-se o necessário, em especial a juntada do laudo químico-toxicológico definitivo. 5) Proceda-se à juntada de folha de antecedentes e certidão de informações criminais atualizadas da ré. 6) Evolua-se a classe processual do feito, no sistema. 7) Fls. 62: ante a juntada de declaração de hipossuficiência, defiro o pedido de Justiça Gratuita para o(a) acusado(a), nos termos dor artigos 98 e seguintes, do Código de Processo Civil.

Anote-se e tarje-se. 8) Quanto à cautelar de comparecimento periódico em juízo, determinada quando da concessão de liberdade provisória, substituo-a pela OBRIGATORIEDADE DE COMPARECER À AUDIÊNCIA, sempre que for intimada, mantendo endereço, e-mail e contato whatsapp, se houver, ATUALIZADOS, ssob pena de revelia e, se o caso, imediata revogação do benefício e decretação de prisão preventiva.

Mantidas as demais cautelares diversas da prisão.

Intime-se a ré, em seu próximo comparecimento, inclusive de eventual audiência já designada. 9 ) Intime-se a Defesa constituída para que apresente Resposta à Acusação, no prazo legal. 10) Dê-se ciência às partes do inteiro teor desta decisão.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO. - ADV: ALLAN GONÇALVES FERREIRA DE CASTRO (OAB 376323/SP), WILSON DE PAIVA ROSSI (OAB 395616/SP)
18/06/2025 18:50

Expedição de Ofício.
18/06/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:03

Evoluída a classe de 279 para 283
17/06/2025 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 23:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:35

Recebida a denúncia
17/06/2025 17:39

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:06

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 08:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
04/06/2025 13:59

Evoluída a classe de 279 para 283
04/06/2025 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 13:42

Recebidos os autos do Outro Foro
04/06/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
25/05/2025 14:30

Expedição de Alvará.
25/05/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
25/05/2025 12:16

Expedição de Mandado.
25/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
25/05/2025 12:15

Expedição de Alvará.
25/05/2025 11:39

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
25/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
25/05/2025 10:44

Mudança de Magistrado
25/05/2025 10:44

Conclusos para decisão
25/05/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 07:31

Juntada de Certidão
25/05/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/05/2025 04:23

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 04:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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