31/07/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 07:04

Trânsito em Julgado às partes
30/07/2025 07:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/07/2025 22:14

Conclusos para despacho
28/07/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 07:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0008529-52.2025.8.26.0577 (processo principal 1011734-09.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Bancários - Jose Carlos de Oliveira - Banco BMG S/A - Vistos Conforme o Comunicado conjunto 951/2023, que dispõe sobre as nova taxas judiciárias 2024 do TJSP, o cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, distribuído ou recebido por peticionamento intermediário somente será processado mediante recolhimento prévio da taxa judiciária.

A única exceção é para os casos de gratuidade de justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor, como no caso concreto.

Nos casos em que o exequente seja beneficiário da justiça gratuita ou tenha sido dispensado do adiantamento, também deverá ser incluído no demonstrativo de débito o valor das custas de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito (artigo 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/03, acrescentado pela Lei nº17.785, de 03/10/2023) e das demais despesas pendentes, de modo que as custas sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução (item 10 do Comunicado Conjunto nº951/2023).

Não sendo possível delimitar desde logo o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.

Assim sendo, providencie o exequente a juntada do referido cálculo, conforme determinado acima, no prazo legal, sob pena de indeferimento.

Int. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 60841/SP)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 16:11

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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