TJSP - 1002386-41.2025.8.26.0541
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Santa Fe do Sul
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 10:23
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
03/07/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1002386-41.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Maria de Fátima de Lima - BANCO BMG S/A -
Vistos.
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.
FUNDAMENTO E DECIDO.
A presente ação deve ser extinta sem julgamento do mérito.
Isso porque a parte autora pugnou pela desistência desta ação (fls. 339-340) e, em que pese tenha sido a requerida citada e tenha apresentado contestação, é possível a desistência sem anuência da parte requerida, conforme dispõe o Enunciado 90 (FONAJE): A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem o julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução.
E, no caso, não se vislumbra indícios de litigância de má-fé ou lide temerária, razão pela qual o pedido de desistência desta ação é possível.
Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 339-340 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva nos autos digitais, conforme determina o Art. 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
P.I. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), ALINE EMANUELI RODRIGUES TOLÓ (OAB 375018/SP), CLEITON ALEX QUIALE TALPO (OAB 375045/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP) -
10/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 07:40
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
09/06/2025 22:58
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 21:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 17:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 13:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 13:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 12:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 12:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 12:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 04:59
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 10:04
Conclusos para julgamento
-
14/05/2025 23:48
Juntada de Petição de contestação
-
01/05/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 10:52
Expedição de Mandado.
-
28/04/2025 14:46
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
28/04/2025 14:39
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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