TJSP - 1500128-32.2020.8.26.0070
1ª instância - Vara Criminal de Batatais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1500128-32.2020.8.26.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LEONARDO HENRIQUE RIBEIRO BARREIRO - Vistos Trata-se de pedido de concessão de Indulto Presidencial em relação à pena pecuniária imposta ao sentenciado e consequente extinção da punibilidade, nos termos do Decreto Presidencial nº 11.846/2023.
Verifica-se, da análise dos autos, que se encontram presentes os requisitos para a concessão do indulto presencial, previstos no artigo 2º, inciso X do Decreto Presidencial nº 11.846/2023.
Assim, nos termos da manifestação do representante do Ministério Público de fls. 379, que acolho, julgo extinta a punibilidade do sentenciado LEONARDO HENRIQUE RIBEIRO BARREIRO, em relação à pena pecuniária imposta neste processo, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal.
Procedam-se as anotações e comunicações de praxe.
Expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-a à respectiva VEC.
Encaminhe-se cópia da guia de recolhimento ao diretor do estabelecimento prisional.
Após, estando os autos regularizados, remetam-nos ao arquivo, com as cautelas de praxe.
Ciência ao M.P. - ADV: ELISON DE SOUZA VIEIRA (OAB 49704/SP) -
07/10/2024 11:35
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 16:09
Recebidos os autos
-
27/06/2024 14:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 14:37
Juntada de Mandado
-
25/06/2024 10:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
25/06/2024 09:57
Processo Reativado
-
25/06/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 16:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/06/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 13:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/06/2024 16:50
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 14:32
Juntada de Ofício
-
17/06/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2024 09:12
Expedição de Mandado.
-
29/05/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 12:22
Arquivado Definitivamente
-
01/11/2023 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/10/2023 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2023 14:43
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 10:53
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 09:28
Expedição de Mandado.
-
23/10/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 11:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/10/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 09:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 09:32
Julgado procedente em parte o pedido
-
13/03/2023 09:10
Conclusos para julgamento
-
13/03/2023 09:08
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 09:06
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 09:06
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 15:17
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
10/03/2023 15:16
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/03/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2023 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/03/2023 20:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 14:25
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 12:28
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 12:27
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 06:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 17:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
06/02/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 13:55
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 17:07
Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
04/10/2022 15:36
Juntada de Carta precatória
-
06/09/2022 03:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2022 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2022 10:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2022 10:07
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 23:18
Expedição de Carta precatória.
-
30/08/2022 11:19
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 11:03
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 11:40
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/12/2022 01:45:00, Vara Criminal.
-
03/08/2022 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2022 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2022 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 12:41
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 11:19
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2022 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2022 13:10
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 10:50
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 10:30
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 11:52
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 11:08
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 16:57
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 14:36
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 12:19
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 12:18
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 11:19
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2021 14:35
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2021 14:35
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2021 13:16
Expedição de Ofício.
-
02/06/2021 13:16
Expedição de Ofício.
-
01/06/2021 10:31
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 18:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2021 17:30
Conclusos para decisão
-
04/05/2021 16:09
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2021 13:48
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 13:47
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 13:43
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2021 14:17
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2021 16:19
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2021 19:30
Expedição de Carta precatória.
-
12/04/2021 15:57
Juntada de Certidão
-
12/04/2021 15:57
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2021 15:57
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2021 12:23
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 11:56
Audiência instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/05/2021 01:30:00, Vara Criminal.
-
22/02/2021 15:36
Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
17/02/2021 13:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2021 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2021 11:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/02/2021 18:22
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 18:22
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 18:18
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 18:11
Expedição de Mandado.
-
12/02/2021 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2021 10:52
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/02/2021 05:15:00, Vara Criminal.
-
12/02/2021 10:37
Conclusos para decisão
-
10/02/2021 14:09
Juntada de Carta precatória
-
07/02/2021 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2021 11:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2021 18:47
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2021 18:31
Expedição de Alvará.
-
01/02/2021 18:04
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
01/02/2021 17:49
Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
29/01/2021 17:12
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2021 17:06
Expedição de Carta precatória.
-
29/01/2021 16:44
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2021 15:16
Conclusos para decisão
-
29/01/2021 15:02
Juntada de Ofício
-
28/01/2021 12:10
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2021 11:54
Expedição de Ofício.
-
26/01/2021 12:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2021 19:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2021 13:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2021 13:27
Juntada de Mandado
-
22/01/2021 13:26
Conclusos para decisão
-
22/01/2021 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2021 17:48
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 17:48
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 17:54
Expedição de Mandado.
-
11/01/2021 18:52
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2021 18:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2020 18:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2020 16:48
Conclusos para decisão
-
18/12/2020 16:47
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2020 16:45
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2020 16:44
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2020 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2020 16:11
Expedição de Ofício.
-
18/12/2020 16:11
Expedição de Ofício.
-
18/12/2020 16:10
Expedição de Ofício.
-
17/12/2020 12:30
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2020 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2020 14:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/12/2020 13:22
Conclusos para decisão
-
15/12/2020 13:21
Expedição de Certidão.
-
15/12/2020 13:21
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 13:19
Expedição de Certidão.
-
11/12/2020 16:19
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
11/12/2020 14:14
Expedição de Certidão.
-
11/12/2020 14:13
Conclusos para decisão
-
06/11/2020 15:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/11/2020 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2020 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2020 15:47
Conclusos para decisão
-
19/10/2020 15:44
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/02/2021 03:30:00, Vara Criminal.
-
19/10/2020 15:22
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 15:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2020 15:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2020 16:34
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/10/2020 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/10/2020 11:59
Expedição de Certidão.
-
30/09/2020 19:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2020 15:00
Conclusos para decisão
-
30/09/2020 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2020 18:26
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
17/09/2020 09:17
Conclusos para decisão
-
16/09/2020 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2020 14:46
Expedição de Certidão.
-
16/09/2020 14:45
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2020 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2020 10:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2020 14:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2020 12:43
Expedição de Certidão.
-
03/09/2020 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2020 15:01
Juntada de Mandado
-
25/08/2020 18:27
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
25/08/2020 10:56
Expedição de Certidão.
-
25/08/2020 10:54
Conclusos para decisão
-
03/07/2020 23:43
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 15:48
Expedição de Certidão.
-
18/06/2020 15:02
Expedição de Mandado.
-
16/06/2020 10:39
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2020 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2020 12:53
Expedição de Certidão.
-
29/05/2020 12:52
Conclusos para decisão
-
28/05/2020 11:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2020 11:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/05/2020 11:50
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 11:29
Juntada de Carta precatória
-
17/04/2020 16:14
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2020 16:42
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2020 16:41
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2020 19:00
Expedição de Carta precatória.
-
30/03/2020 09:16
Expedição de Ofício.
-
27/03/2020 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2020 16:55
Expedição de Certidão.
-
27/03/2020 16:45
Juntada de Certidão
-
23/03/2020 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2020 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2020 16:55
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
11/03/2020 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2020 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
05/03/2020 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2020 14:56
Conclusos para decisão
-
05/03/2020 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2020 09:52
Expedição de Certidão.
-
05/03/2020 09:51
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 16:28
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2020 15:04
Expedição de Mandado.
-
04/03/2020 14:18
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
04/03/2020 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2020 13:50
Juntada de Ofício
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04/03/2020 13:46
Juntada de Outros documentos
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04/03/2020 10:02
Conclusos para decisão
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04/03/2020 09:53
Juntada de Outros documentos
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04/03/2020 09:52
Juntada de Certidão
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04/03/2020 09:52
Juntada de Outros documentos
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04/03/2020 09:26
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
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04/03/2020 07:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2020
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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