23/06/2025 17:24

Prazo
18/06/2025 17:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:00

Acórdão registrado
09/06/2025 18:58

AcórdãoFinalizado
09/06/2025 18:49

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:30

Não-Provimento
09/06/2025 13:30

Julgado
30/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 11:33

Inclusão em Pauta
17/05/2025 19:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/05/2025 19:30

Despacho À Mesa
07/05/2025 18:53

Conclusos para decisão
07/05/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:03

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:58

Recebidos os autos do MP
27/02/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:46

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/02/2025 16:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/02/2025 15:15

Informação
21/02/2025 09:17

Distribuído por competência exclusiva
05/02/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/02/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:28

Documento Finalizado
28/01/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:45

Despacho
14/01/2025 17:15

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 10:51

Prazo
18/11/2024 09:17

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:16

Vista
14/11/2024 10:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
13/11/2024 13:17

Processo Cadastrado
08/11/2024 09:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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