18/07/2025 16:58

Conclusos para despacho
07/07/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000705-95.2017.8.26.0418 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Paulo Rogério Minicucci - - Valdinéia Rocha Ribeiro Minicucci -

Vistos.

Diante da novel redação do artigo 10 do Código de Processo Civil:"O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trata de matéria sobre a qual deva decidir de ofício", assim,INTIMEM-SE as partes para se manifestar acerca da petição e documentos retro, no prazo de quinze dias.

Com a manifestação, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: JOÃO CARVALHO (OAB 267009/SP), JOÃO CARVALHO (OAB 267009/SP)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 07:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 14:09

Conclusos para decisão
04/06/2025 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 07:47

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:06

Expedição de Carta.
02/06/2025 13:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
08/05/2025 23:29

Suspensão do Prazo
23/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
23/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:46

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2025 02:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/04/2025 14:19

Conclusos para decisão
09/04/2025 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 07:02

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
07/04/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:28

Conclusos para decisão
02/04/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 07:17

Concedida a Dilação de Prazo
07/03/2025 16:56

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 07:36

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 04:13

Juntada de Certidão
21/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:54

Expedição de Mandado.
21/02/2025 13:54

Expedição de Mandado.
21/02/2025 13:54

Expedição de Mandado.
21/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 10:34

Expedição de Carta.
21/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 12:47

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:22

Expedição de Ofício.
21/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 07:21

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
20/01/2025 15:41

Conclusos para decisão
09/01/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:11

Conclusos para despacho
18/11/2024 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 16:02

Expedição de Ofício.
02/10/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 15:32

Conclusos para decisão
03/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:20

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:19

Conclusos para despacho
16/08/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2024 06:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 05:58

Conclusos para decisão
02/08/2024 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 17:47

Expedição de Certidão.
12/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 14:03

Conclusos para decisão
03/07/2024 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 10:14

Conclusos para decisão
04/06/2024 13:52

Expedição de Certidão.
24/05/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 11:35

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:34

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 09:33

Conclusos para decisão
16/05/2024 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 14:15

Conclusos para decisão
12/04/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 20:45

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 16:31

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 14:43

Conclusos para decisão
12/12/2023 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 19:01

Conclusos para despacho
30/11/2023 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 21:22

Suspensão do Prazo
07/11/2023 21:30

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 15:46

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
06/11/2023 12:16

Conclusos para decisão
11/09/2023 16:07

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:07

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 20:46

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:55

Conclusos para despacho
28/06/2023 15:54

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 15:33

Expedição de Certidão.
05/04/2023 21:30

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 12:26

Conclusos para decisão
17/03/2023 11:47

Conclusos para despacho
02/03/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 15:36

Conclusos para decisão
01/12/2022 16:48

Conclusos para despacho
25/11/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 15:28

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 15:23

Expedição de Certidão.
19/09/2022 22:31

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 14:10

Conclusos para decisão
16/09/2022 12:38

Conclusos para despacho
14/09/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 21:30

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 16:27

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 16:23

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 15:49

Conclusos para decisão
22/06/2022 11:16

Conclusos para despacho
22/06/2022 11:14

Expedição de Certidão.
26/04/2022 13:52

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 13:51

Expedição de Certidão.
06/04/2022 21:32

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 12:01

Decisão
05/04/2022 15:30

Conclusos para decisão
23/03/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 22:58

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 13:37

Decisão
16/03/2022 09:29

Conclusos para decisão
22/02/2022 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
14/01/2022 20:31

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022 17:59

Decisão
13/01/2022 17:08

Conclusos para decisão
11/01/2022 14:39

Conclusos para despacho
11/01/2022 14:38

Expedição de Certidão.
22/10/2021 17:41

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2021.
23/08/2021 14:48

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 14:12

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 21:36

Decisão
17/08/2021 18:01

Conclusos para decisão
09/08/2021 14:44

Conclusos para despacho
09/08/2021 14:44

Expedição de Certidão.
16/06/2021 17:07

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 15:29

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2021 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2021 11:51

Concedida a Dilação de Prazo
14/06/2021 17:29

Conclusos para decisão
14/06/2021 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 13:43

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 15:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2021 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 14:14

Decisão
21/05/2021 13:14

Conclusos para decisão
19/05/2021 16:45

Conclusos para despacho
19/05/2021 16:44

Expedição de Certidão.
25/04/2021 12:27

Suspensão do Prazo
06/04/2021 11:41

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2021 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2021 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2021 14:41

Expedição de Certidão.
25/03/2021 17:04

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2021 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 08:40

Conclusos para despacho
22/03/2021 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 19:05

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2020 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2020 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2020 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2020 20:19

Juntada de Outros documentos
18/10/2020 20:15

Expedição de Certidão.
21/08/2020 11:49

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 11:42

Expedição de Certidão.
19/08/2020 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 10:33

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2020 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2020 18:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2020 18:32

Juntada de Ofício
22/07/2020 02:29

Suspensão do Prazo
16/06/2020 17:53

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 09:59

Expedição de Ofício.
27/05/2020 10:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2020 12:18

Decisão
21/05/2020 10:23

Conclusos para decisão
20/05/2020 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 01:14

Suspensão do Prazo
05/03/2020 10:05

Juntada de Outros documentos
29/02/2020 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2020 21:15

Suspensão do Prazo
05/02/2020 09:36

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2020 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2020 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2019 19:07

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 15:37

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2019 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2019 11:11

Decisão
18/11/2019 10:34

Conclusos para decisão
14/11/2019 10:20

Conclusos para despacho
13/11/2019 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 09:38

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2019 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2019 11:15

Decisão
21/10/2019 07:48

Conclusos para decisão
18/10/2019 14:03

Conclusos para despacho
17/10/2019 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 13:16

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/10/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2019 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2019 15:16

Decisão
03/10/2019 10:39

Conclusos para decisão
02/10/2019 10:41

Conclusos para despacho
01/10/2019 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 17:37

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/09/2019 09:47

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2019 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2019 10:37

Decisão
19/09/2019 08:14

Conclusos para decisão
07/09/2019 09:28

Conclusos para despacho
06/09/2019 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 13:23

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2019 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2019 17:27

Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta
13/08/2019 17:15

Conclusos para decisão
13/08/2019 11:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/07/2019 11:43

Expedição de Certidão.
25/06/2018 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/05/2018 10:58

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2018 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2018 14:07

Decisão
07/05/2018 11:08

Conclusos para decisão
04/05/2018 22:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2018 10:35

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2018 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2018 17:49

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
27/03/2018 14:46

Conclusos para julgamento
19/03/2018 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2017 15:04

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2017 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2017 09:22

Determinada a Emenda à Petição Inicial
23/11/2017 13:35

Conclusos para decisão
01/11/2017 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2017 09:44

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2017 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2017 11:22

Determinada a Emenda à Petição Inicial
27/09/2017 11:16

Conclusos para decisão
21/09/2017 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2017

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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