TJSP - 0037600-47.2002.8.26.0564

31/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.

31/07/2025 14:12

Arquivado Definitivamente

31/07/2025 14:10

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

31/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.

21/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.

10/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.

07/07/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025 12:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

04/07/2025 09:49

Conclusos para julgamento

03/07/2025 16:33

Conclusos para despacho

03/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.

16/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.

11/06/2025 00:00

Intimação

10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025 07:41

Juntada de Outros documentos

10/06/2025 07:40

Ato ordinatório

05/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.

04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025 11:12

Conclusos para decisão

03/06/2025 11:09

Reativação de Processo Suspenso

30/05/2025 15:16

Conclusos para despacho

29/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025 10:24

Juntada de Outros documentos

14/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.

11/05/2025 14:20

Suspensão do Prazo

24/04/2025 09:25

Incidente Processual Instaurado

14/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.

13/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025 15:49

Conclusos para decisão

13/02/2025 14:49

Conclusos para despacho

13/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.

27/11/2024 14:01

Expedição de Certidão.

25/11/2024 09:59

Expedição de Certidão.

15/11/2024 09:13

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.

14/11/2024 09:30

Ato ordinatório

13/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024 09:19

Juntada de Outros documentos

07/11/2024 09:18

Ato ordinatório

06/11/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.

04/11/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024 13:13

Conclusos para decisão

30/10/2024 12:21

Conclusos para despacho

28/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2024 11:48

Juntada de Outros documentos

21/10/2024 11:37

Juntada de Outros documentos

21/10/2024 11:37

Juntada de Outros documentos

13/08/2024 16:33

Arquivado Provisoriamente

30/07/2024 18:17

Expedição de Certidão.

26/07/2024 10:37

Incidente Processual Instaurado

26/07/2024 10:25

Incidente Processual Instaurado

19/07/2024 10:22

Expedição de Certidão.

19/07/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2024 08:14

Conclusos para decisão

03/07/2024 14:24

Conclusos para despacho

02/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024 10:17

Expedição de Certidão.

22/06/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024 10:58

Expedição de Certidão.

21/06/2024 10:56

Ato ordinatório

20/06/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024 09:08

Expedição de Certidão.

07/06/2024 19:34

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2024 10:47

Expedição de Certidão.

30/05/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024 11:55

Conclusos para decisão

29/05/2024 09:29

Conclusos para despacho

08/04/2024 14:26

Juntada de Outros documentos

01/04/2024 13:52

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

05/12/2023 15:03

Juntada de Outros documentos

26/11/2023 03:41

Suspensão do Prazo

28/08/2023 15:58

Expedição de Certidão.

28/08/2023 15:43

Juntada de Outros documentos

27/06/2023 13:05

Juntada de Outros documentos

26/04/2023 21:25

Juntada de Outros documentos

29/03/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023 07:48

Expedição de Certidão.

27/02/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2023 06:19

Expedição de Certidão.

24/02/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2023 12:23

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/12/2022 23:55

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

22/11/2022 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/11/2022 12:23

Apensado ao processo

09/11/2022 13:45

Expedição de Certidão.

09/11/2022 13:44

Expedição de Certidão.

29/06/2022 11:57

Recebidos os autos do Advogado

24/06/2022 13:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/06/2022 23:25

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2022 12:42

Expedição de Ofício.

02/06/2022 15:59

Recebidos os autos da Procuradoria Federal

17/05/2022 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

16/05/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022 17:38

Recebidos os autos do Advogado

18/03/2022 11:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/03/2022 23:16

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022 11:55

Decisão

15/03/2022 17:11

Conclusos para despacho

15/03/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022 13:18

Recebidos os autos do Advogado

10/03/2022 11:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/03/2022 23:11

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022 16:18

Decisão

18/02/2022 15:44

Conclusos para despacho

02/12/2021 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021 16:45

Recebidos os autos da Procuradoria Federal

25/10/2021 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

21/10/2021 14:55

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021 17:36

Proferido Despacho

29/09/2021 18:10

Recebidos os autos da Contadoria

28/09/2021 16:56

Remetidos os autos da Contadoria

27/08/2021 13:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/08/2021 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

19/08/2021 09:19

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2021 18:35

Decisão

08/06/2021 18:46

Recebidos os autos da Contadoria

07/06/2021 13:02

Remetidos os autos da Contadoria

05/03/2021 16:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/03/2021 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

04/03/2021 13:48

Recebidos os autos da Procuradoria Federal

17/02/2021 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

15/02/2021 13:30

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2021 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2021 15:48

Decisão

16/10/2020 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020 16:41

Recebidos os autos da Procuradoria Federal

01/09/2020 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

18/08/2020 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020 14:58

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2020 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2020 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2020 16:38

Recebidos os autos da Contadoria

29/07/2020 17:02

Remetidos os autos da Contadoria

09/03/2020 13:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2020 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

05/03/2020 11:07

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2020 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2020 16:05

Decisão

27/02/2020 15:59

Conclusos para decisão

19/12/2019 13:55

Recebidos os autos da Procuradoria Federal

11/12/2019 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

03/12/2019 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019 09:30

Recebidos os autos do Advogado

13/11/2019 12:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

11/11/2019 09:29

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2019 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2019 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2019 09:29

Recebidos os autos da Contadoria

05/11/2019 16:51

Remetidos os autos da Contadoria

21/10/2019 14:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2019 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

14/10/2019 15:02

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2019 16:22

Decisão

10/10/2019 12:51

Conclusos para despacho

27/08/2019 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019 09:37

Recebidos os autos do Advogado

13/08/2019 15:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/08/2019 14:22

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2019 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2019 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2019 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019 10:15

Recebidos os autos da Procuradoria Federal

05/06/2019 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

31/05/2019 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019 09:36

Recebidos os autos do Advogado

08/05/2019 16:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/05/2019 09:36

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2019 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2019 16:00

Decisão

01/04/2019 09:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

16/05/2014 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

25/03/2014 10:09

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2014 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2014 18:34

Proferido Despacho

07/03/2014 17:25

Conclusos para despacho

28/02/2014 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2014 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2014 09:49

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2014 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2013 09:36

Expedição de Certidão.

03/12/2013 17:29

Conclusos para despacho

03/12/2013 11:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação - Sentença Resumida

21/06/2013 00:00

Mudança de Classe Processual

14/06/2013 00:00

Aguardando Prazo

06/06/2013 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2013 00:00

Aguardando Prazo

27/05/2013 00:00

Aguardando Publicação

23/05/2013 09:07

Recebimento de Carga

23/05/2013 00:00

Aguardando Publicação

05/04/2013 11:29

Carga Outro

02/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

01/04/2013 00:00

Aguardando Digitação

27/03/2013 00:00

Aguardando Providências

26/03/2013 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2013 00:00

Despacho Proferido

22/03/2013 14:07

Recebimento de Carga

22/03/2013 00:00

Aguardando Solução

22/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2013 00:00

Aguardando Digitação

15/03/2013 11:49

Carga Outro

15/03/2013 00:00

Aguardando Devolução de Autos

07/03/2013 00:00

Aguardando Prazo

06/03/2013 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2013 00:00

Despacho Proferido

04/03/2013 00:00

Aguardando Solução

04/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2013 00:00

Aguardando Prazo

25/01/2013 00:00

Aguardando Digitação

10/01/2013 00:00

Aguardando Devolução de Autos

17/12/2012 00:00

Aguardando Publicação

13/12/2012 00:00

Aguardando Guia

13/12/2012 00:00

Aguardando Expedição

12/12/2012 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2012 00:00

Despacho Proferido

07/12/2012 00:00

Aguardando Solução

04/12/2012 00:00

Aguardando Providências

26/11/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos

23/11/2012 00:00

Aguardando Publicação

21/11/2012 00:00

Aguardando Guia

19/11/2012 00:00

Aguardando Expedição

14/11/2012 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2012 00:00

Despacho Proferido

07/11/2012 00:00

Aguardando Solução

01/10/2012 00:00

Aguardando Digitação

18/10/2011 00:00

Arquivo Provisório

17/10/2011 00:00

Aguardando Digitação

23/08/2011 16:26

Arquivamento

08/07/2011 00:00

Arquivo Provisório

04/07/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/07/2011 00:00

Despacho Proferido

23/02/2011 00:00

Aguardando Publicação

21/02/2011 00:00

Aguardando Expedição

21/02/2011 00:00

Aguardando Digitação

17/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

02/02/2011 00:00

Aguardando Expedição

05/01/2011 00:00

Aguardando Digitação

30/12/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

25/11/2010 00:00

Aguardando Digitação

16/07/2010 00:00

Aguardando Prazo

14/07/2010 00:00

Aguardando Digitação

13/07/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

08/03/2010 00:00

Aguardando Expedição

19/02/2010 00:00

Aguardando Expedição

10/02/2010 00:00

Aguardando Digitação

03/02/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

06/10/2009 00:00

Aguardando Prazo

25/09/2009 00:00

Aguardando Digitação

18/09/2009 00:00

Aguardando Prazo

14/09/2009 00:00

Aguardando Expedição

13/08/2009 00:00

Aguardando Publicação

10/08/2009 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2009 00:00

Aguardando Solução

22/07/2009 00:00

Aguardando Digitação

20/07/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

07/07/2009 00:00

Aguardando Solução

01/07/2009 00:00

Aguardando Digitação

26/06/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos

24/06/2009 00:00

Aguardando Prazo

22/05/2009 00:00

Aguardando Publicação

22/05/2009 00:00

Aguardando Publicação

22/05/2009 00:00

Processo Apensado

13/04/2009 00:00

Aguardando Prazo

13/02/2009 00:00

Aguardando Expedição

13/02/2009 00:00

Aguardando Digitação

10/02/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

10/02/2009 00:00

Aguardando Digitação

06/02/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

05/02/2009 00:00

Aguardando Digitação

04/02/2009 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2009 00:00

Despacho Proferido

30/12/2008 00:00

Aguardando Solução

23/12/2008 00:00

Aguardando Digitação

19/12/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

18/12/2008 00:00

Aguardando Providências

17/12/2008 00:00

Aguardando Digitação

27/11/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos

25/11/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/11/2008 00:00

Aguardando Publicação

21/08/2003 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino