TJSP - 0401182-07.1994.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 14:20
Conclusos para despacho
-
29/06/2025 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0401182-07.1994.8.26.0053 (053.94.401182-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Danilo Vaiano e outros - Gustav Lutz e outros - Antonio Fernando Cruz - - Harley Pedro Allegretti - - Elyseu Furlan - - Carlos Alves de Mello - - Ires Lirussi Mojeszcyk - - Alexandre Melli - - Dândalo Crippa - - Wilmar Valente da Silva - - Antonio Luiz de Oliveira - - Constantina Cenachi Pique - - Francisco Rocha do Prado - - Hatsuo Ueno - - Yolanda Maria Marino Maranaldo - - Branca Raymondi de Cunto - - Olavo Vaz Ferreira - - Clovis Tavares Dias - - cesionária Junpac Embalagens Ltda (cedente Rodrigo Silveira) - - Pelzer System Ltda - - Vedações Makita Acessorios Industriais Ltda - - Bentomar Industria e Comercio de Minerios Ltda e outros - Eletromóveis Colombini Ltda - - Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda - - Supermercado Shibata Ltda - - Domoral Indústria Metalurgica Ltda - - MAGAZINE LUIZA S/A - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda. - Riolax - Indústria e Comércio de Banheiras Spa's e Acessórios LTDA. - - Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição - - Transportadora Trans Varzea Ltda - - BR Motorsport Comercio de Motocicletas Ltda. - - Empresa de Transportes Progresso Ltda - EPP - - Rogério Mauro D'Avola (cedente Bentomar Ind. e Com. de Minérios Ltda.) - - Lopes e Lima Transportes Ltda (cedente Gustavo Lutz) - - Rogério Mauro D'Avola -cedente Supermercado Shibata Ltda - - Transportadora D'agostini e Representações Ltda cedente: Gustav Lutz e outros - Carlos Alberto Braga Marques (Herdeiro de Arminto Marques) - - Edna Maria Marques Bazzo (Herdeira de Arminto Marques) - - Giuliano Marques Azevedo (Herdeira de Arminto Marques) - - Herculano Marques Azevedo (Herdeiro de Arminto Marques) - - João Fernandes Braga Marques (Herdeiro de Arminto Marques) - - Maria Beatriz Marques Garcia (Herdeira de Arminto Marques) - - Maria da Conceicao Braga Marques (Herdeira de Arminto Marques) - - Washington Luis Braga Marques (Herdeiro de Arminto Marques) - - Neyde Alayde Del Nero Barros (Herdeira de Celso de Barros) - - Marta Luzia de Barros (Herdeira de Celso de Barros) - - Marcia Elizabeth de Barros (Herdeira de Celso de Barros) - - Wilma Therezinha Imaculada Silva Santos (Herdeira de Célio dos Santos) - - Iracelis Imaculada dos Santos (Herdeira de Célio dos Santos) - - José Macário dos Santos Neto (Herdeiro de Célio dos Santos) - - Celio Helder dos Santos (Herdeiro de Célio dos Santos) - - Renato Sérgio dos Santos (Herdeiro de Célio dos Santos) - - Marisa Santos de Souza Guinesi (Herdeira de Célio dos Santos) - - Luiz Carlos de Souza Junior (Herdeiro de Célio dos Santos) - - Regina Maria Grisi Macedo de Almeida - - Renato Luiz Grisi Macedo - - Elisabete Suriano Nascimento Liporacci (herdeira de Nelson R.
Suriano) - - Robson dos Santos - - Edmilson dos Santos - - Hertz Figueiredo dos Santos - - Helder Figueiredo dos Santos - - Hirtes Figueiredo dos Santos - - Maria Jose Figueiredo dos Santos - - Regina Furtado Amado - - PAULA REGINA DIONYSIO FURTADO - - Ana Maria Furtado Fialho - - Patricia Dionysio Furtado - - Samuel Dionisio Furtado Neto - - Andrea Nogueira Mele - - Joaquim Antonio Ribeiro dos Santos Nogueira - - Beatriz Elena Meirelles Nogueira e outros - Luiz Eduardo Meirelles Nogueira e outros - Antonio Fausto Meirelles Nogueira - - Maria Aparecida Meirelles Nogueira - - Francisco Gama Terra Júnior - - Frederico Marcondes de Melo Terra - - Carlos Roberto Vieira e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Chamfer Industria e Comércio de Ferramentas e Produtos Plasticos Ltda e outros - RMD Securitizadora S.A - Domoral Industria Metalurgica Ltda - - Pedro Alberto - Cedente Marcpelzer Plastcs LTDA - Originário Mauro Rocco Dangelo - - Marcelo Albertoni Junior (cedente Marcpelzer Plastics Ltda. - fls. 10166/10169) - - cessionária Metalurgica Fremar Ltda (cedente Yolanda Ruiz de Souza) - - Newage Industria e Comércio de Bebidas Ltda - - Prime Administradora de Bens e Participações Ltda (cedente Univen Refinadora de Petróleo) - - Univen Refinaria de Petrólep Ltda e outros - Newage Ind. e Com. de Bebidas e Alimentos Ltda. - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Precatórios Brasil - - FINS DE PUBLICAÇÃO - - Power Motorsports Comércio, Importação e Exportação Ltda - - José Carlos de Moraes e outros -
VISTOS.
Deixo anotado: certidão de regularidade às fls. 4000/40015.
Certidão com valores retidos às fls. 6877/6878.
I.
DO DEPÓSITO: 1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de ALBERTINA DE CASTRO E O/O [ (depósito(s) de 26/06/2024 - EP(7002713-42.2004.8.26.0500) - fls. 6983/7052). 1.1 -Ausenteajuntada de procuração ATUALIZADA neste(s)incidente/autos, para o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação.
Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.
Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possi300270 bilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.
O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.
Nenhum dado deve ser inserido no item observação.
Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de YOLANDA MARIA MARINO MARAMALDO, bem como de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): 70% do crédito depositado em nome de EUDES DE SOUZA E ALMEIDA em favor de PRIME ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA (MLE às fls. 6334) CNPJ(s): 07.***.***/0001-40 ADVOGADO(S)/OAB(s) MARISA PEÇANHA DE SOUZA - OAB/SP 180.536 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação a ser providenciada conforme item 1.1 supra CREDOR(ES): 30% do crédito depositado em nome de EUDES DE SOUZA E ALMEIDA em favor de FABIO RIBEIRO CREDIDIO, OAB/SP 147800 (HONORÁRIOS CONTRATUAIS) - MLE às fls. 7155 CREDOR(ES): 70% do crédito depositado em nome de em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS BRASIL(MLE fls. 7137) CNPJ: 59.***.***/0001-23 ADVOGADO(S)/OAB(s) GUSTAVO DABUL E SILVA - OAB/SP111.891 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação aFLS. 7125/7136 CREDOR(ES): 30% do crédito depositado em nome de Albertina de Castro em favor de FABIO RIBEIRO CREDIDIO, OAB/SP 147800 (HONORÁRIOS CONTRATUAIS) 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.
II.
OUTRAS DELIBERAÇÕES: 1.
Fls. 7125: reporto-me ao item I supra, no qual consta autorização para levantamento em favor de PRIME ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. 2.
Fls. 7126/7137: reporto-me ao item I supra, no qual consta autorização para levantamento em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS BRASIL. 3.
Fls. 7138, 7139: Trata-se de pedido de levantamento em favor de LIVA ADMINISTRADORA DE BENS S.A., NEW AGE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, com relação ao crédito cedido pelos herdeiros de DOROTHY DIB.
Para análise do pedido, indique o interessado as folhas destes autos digitais em que conste a habilitação dos herdeiros e a decisão que a homologou.
Caso ainda não tenha sido realizada a habilitação, ressalto ser necessária a juntada dos seguintes documentos: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento; procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais. b) caso haja habilitação direta dos sucessores: certidão de óbito; CPF do falecido; documentos pessoais (RG, CPF e/ou certidão de nascimento/casamento) que comprovem a relação marital ou de parentesco com o de cujus; procurações originais de todos os sucessores e do cônjuge supérstite bem como se algum herdeiro é portador de doença grave e o quinhão cabível a cada herdeiro.
Prazo: 20 (vinte) dias úteis.
Ainda, considerando as disposições do artigo 611 do Código de Processo Civil, no que toca à postulação para levantamento de valores, necessária (a) apresentação de formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou (b) indicação dos autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário 4.
Fls. 7140: Ciente quanto ao acordo celebrado.
Nada a prover. 5.
Fls. 7141/7143: Conforme já determinado, informe a cessionária Riolax Industria e Comércio de Banheiras, Spa's e Acessórios Ltda qual o percentual cedido com relação ao crédito do coautor e não ao precatório, tendo em vista que o montante informado diz respeito ao valor total requisitado nos autos e não somente quanto ao montante pertencente a Carlos Pacheco Henriques.
Prazo: 10 (dez) dias úteis.
No mesmo prazo, manifeste-se o patrono originário quanto à ausência de reserva a título de honorários contratuais. 6.
Fls. 7150 e 7167/7172: Trata-se de manifestação do cessionário JOSÉ CARLOS DE MORAES, em que informa que não houve abertura de inventário com relação a CURTI ITALO AMERICO VITORIO.
Reitero a decisão de fls. 7092/7103, item 1, integralmente. 7.
Fls. 7151/7152: Trata-se de manifestação de CARLOS ROBERTO VIEIRA, em que informa que não houve abertura de inventário com relação a YOLANDA RUIZ DE SOUZA AS, sendo o requerente o único herdeiro.
Reitero a decisão de fls. 7092/7103, item 1, integralmente. 8.
Fls. 7153/7155: Autorizo o levantamento de 30% dos valores depositados em favor de ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA, EUDES DE SOUZA E ALMEIDA, HERVAL ZAMPROGNO DE MACEDO e RODRIGO SILVEIRA e 21% dos valores depositados em favor de ARNALDO BARBOSA LIMA, NELSON RAIMUNDO SURIANO e YOLANDA RUIZ DE SOUZA SÁ, além das custas processuais, às fls.4052/4060, retidos às fls. 6877/6878, a título de honorários contratuais, em favor do patrono FABIO RIBEIRO CREDIDIO, OAB/SP 147800.
Expeça-se mandado de levantamento, pela Seção Administrativa.
Deixo anotado que consta Formulário MLE às fls. 7155. 8.1.
Autorizo o levantamento de 30% dos valores depositados em favor de HERVAL ZAMPROGNO DE MACEDO e 21% dos valores depositados em favor de NAIMA RIZEK MALUF às fls.2267 e 6736 e 2366/2368 a título de honorários contratuais, em favor do patrono FABIO RIBEIRO CREDIDIO, OAB/SP 147800.
Expeça-se mandado de levantamento, pela Seção Administrativa.
Deixo anotado que consta Formulário MLE às fls. 7155. 8.2.
Com relação ao depósito realizado em 30/06/2024, reporto-me ao item I supra. 9.
Fls. 7156/7161: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) HERVAL ZAMPROGNO DE MACEDO com a empresa DOMORAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.
Prazo de 10 (dez) dias.
O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 21%. 9.1.
Decorrido o prazo do item 9 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (com reserva de 21% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária HERVAL ZAMPROGNO DE MACEDO (CPF: *13.***.*31-49), em favor da cessionária DOMORAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA (CNPJ: 61.***.***/0001-89), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1120/1124, datado de 13/07/2006.
Anote-se.
Proceda-se à anotação no sistema SAJ.
Deixo de determinar a expedição de ofício à DEPRE, ante o pagamento integral.
Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 9.2.
Providencie-se o interessado a juntada de procuração com poderes para dar e receber quitação atualizada.
Prazo: 10 (dez) dias úteis. 9.3.
Não havendo oposição e após a juntada da procuração, AUTORIZO o levantamento do valor incontroverso depositado em nome da exequente HERVAL ZAMPROGNO DE MACEDO às fls. 4052/4060, retido às fls. 6877/6878 no importe de 9% (o restante já foi levantado pela cessionária), em favor da cessionária DOMORAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA (CNPJ: 61.***.***/0001-89), representada por Rogério Mauro D'avola (OAB/SP 139.181).
Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. 9.3.1.
Não havendo oposição e após a juntada da procuração, AUTORIZO o levantamento do valor incontroverso depositado em nome da exequente HERVAL ZAMPROGNO DE MACEDO às fls. 2267/2268 (depósito de 30/11/2012) e 2366/2368 e 2603 (depósito de 30/07/2013) no importe de 79% (o restante já foi levantado pela cessionária), em favor da cessionária DOMORAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA (CNPJ: 61.***.***/0001-89), representada por Rogério Mauro D'avola (OAB/SP 139.181).
Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico.
Deixo anotado que consta Formulário MLE às fls.7161. 10.
Fls. 7162/7166: Para análise do pedido feito por ROGÉRIO MAURO D'AVOLA com relação aos créditos cedidos pelos sucessores de YOLANDA MARIA MARINO MARAMALDO, indique o interessado as folhas destes autos digitais em que conste a habilitação dos herdeiros e a decisão que a homologou.
Prazo: 10 (dez) dias úteis. 11.
Fls. 7173/7175: Certifique a z. serventia o decurso do prazo, conforme requerido por POWER MOTORSPORTS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Após, conclusos.
Intime-se. - ADV: EDUARDO SUDAIA TEIXEIRA (OAB 196652/SP), JOSE ROBERTO CORTEZ (OAB 20119/SP), EDUARDO SUDAIA TEIXEIRA (OAB 196652/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), MARISA PEÇANHA DE SOUZA (OAB 180536/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), WALTER HIROYUKI YANO (OAB 20843/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), MANUEL FERREIRA DA PONTE (OAB 35831/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), DEMIS BATISTA ALEIXO (OAB 158644/SP), ANDRÉ LUIS CIPRESSO BORGES (OAB 172059/SP), MARIA EUGÊNIA CHIAMPI CORTEZ (OAB 173395/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP), RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP), MOYSES AMERICO MESQUITA NETO (OAB 332281/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ISABELLA THAMMY DA SILVA MARCONDES (OAB 348039/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), ADRIANO FRANZEN CIPRESSO BORGES (OAB 406676/SP), AMANDA GUIMARÃES FERNANDES (OAB 409619/SP), BARBARA COVASKI LIMA (OAB 414674/SP), GUSTAVO DE SOUZA (OAB 414891/SP), RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), GUILHERME MONTEIRO FONSECA (OAB 432344/SP), RAMON DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 440940/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA (OAB 271139/SP), ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA EIRA VELHA (OAB 89246/SP), ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA EIRA VELHA (OAB 89246/SP), MARA FERNANDA PIMENTEL (OAB 263951/SP), MARA FERNANDA PIMENTEL (OAB 263951/SP), MARA FERNANDA PIMENTEL (OAB 263951/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA (OAB 271139/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (OAB 22368/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), DAVID DA SILVA (OAB 118426/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), DAVID DA SILVA (OAB 118426/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), OSWALDO BIGHETTI NETO (OAB 119906/SP), LENITA RODRIGUES DA SILVA COELHO (OAB 121114/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP) -
18/06/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 15:15
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
01/06/2025 04:57
Suspensão do Prazo
-
25/03/2025 08:50
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 16:58
Deferido o Pedido
-
07/08/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 15:27
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 12:24
Expedição de Ofício.
-
29/05/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 02:45
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 14:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2024 12:16
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 14:22
Expedição de Mandado.
-
13/03/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 13:10
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 16:57
Expedição de Ofício.
-
22/01/2024 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 09:27
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 16:27
Deferido o Pedido
-
21/08/2023 12:28
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 10:48
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 14:16
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 09:43
Expedição de Ofício.
-
31/05/2023 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
14/05/2023 02:32
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2023 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2023 10:51
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
15/02/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 16:30
Expedição de Ofício.
-
07/12/2022 14:27
Conclusos para decisão
-
02/12/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 11:44
Expedição de Alvará.
-
10/11/2022 11:44
Expedição de Mandado.
-
06/11/2022 01:37
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2022 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2022 11:03
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 11:02
Deferido o Pedido
-
25/10/2022 15:24
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 16:03
Conclusos para decisão
-
17/10/2022 15:00
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2022 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2022 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2022 08:20
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 11:11
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2022 20:44
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 20:43
Deferido o Pedido
-
27/06/2022 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 12:00
Expedição de Mandado.
-
16/05/2022 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 09:53
Conclusos para decisão
-
03/05/2022 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2022 13:31
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2022 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2022 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2022 20:22
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 20:21
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
05/04/2022 14:48
Conclusos para decisão
-
03/04/2022 20:52
Expedição de Certidão.
-
02/04/2022 03:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 00:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2022 14:54
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 14:52
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 06:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2022 21:34
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 21:33
Decisão
-
23/03/2022 14:04
Conclusos para decisão
-
21/03/2022 20:18
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
23/02/2022 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
10/02/2022 16:11
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 13:47
Expedição de Mandado.
-
05/11/2021 16:55
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 11:18
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 12:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2021 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2021 15:34
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 10:47
Proferido Despacho
-
26/08/2021 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2021 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2021 15:24
Proferido Despacho
-
17/08/2021 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2021 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2021 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2021 16:26
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 14:57
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 14:57
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
28/06/2021 11:29
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 11:18
Proferido Despacho
-
24/06/2021 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2021 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2021 14:23
Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
22/06/2021 13:55
Expedição de Mandado.
-
22/06/2021 13:55
Expedição de Ofício.
-
18/06/2021 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 15:56
Proferido Despacho
-
26/05/2021 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 11:29
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 11:11
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 13:40
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 15:32
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2021 17:33
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2021 18:27
Expedição de Certidão.
-
17/02/2021 18:25
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
10/02/2021 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2020 10:49
Conclusos para decisão
-
26/10/2020 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2020 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2020 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2020 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2020 11:19
Expedição de Certidão.
-
24/07/2020 12:17
Expedição de Certidão.
-
24/07/2020 10:33
Processo Materializado
-
25/06/2020 20:14
Expedição de Certidão.
-
09/06/2020 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2020 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2020 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2020 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2020 18:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2020 13:43
Expedição de Certidão.
-
29/01/2020 13:41
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2020 13:39
Processo Digitalizado
-
29/01/2020 13:38
Expedição de Ofício.
-
29/01/2020 13:38
Expedição de Ofício.
-
29/01/2020 13:38
Expedição de Ofício.
-
29/01/2020 13:38
Expedição de Certidão.
-
29/01/2020 13:38
Expedição de Certidão.
-
29/01/2020 13:38
Expedição de Certidão.
-
29/01/2020 13:38
Expedição de Ofício.
-
08/01/2020 16:21
Recebidos os autos do Advogado
-
17/12/2019 18:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2019 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2019 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2019 16:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
29/09/2019 02:27
Expedição de Certidão.
-
20/09/2019 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2019 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2019 14:44
Expedição de Certidão.
-
17/09/2019 14:43
Proferido Despacho
-
05/09/2019 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2019 12:05
Conclusos para decisão
-
13/08/2019 15:40
Conclusos para decisão
-
12/08/2019 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2019 13:43
Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
07/05/2019 13:42
Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
07/05/2019 13:31
Expedição de Ofício.
-
07/05/2019 13:31
Expedição de Ofício.
-
03/05/2019 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2019 11:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/04/2019 13:04
Expedição de Mandado.
-
24/04/2019 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2019 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2019 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2019 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2019 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2019 12:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2019 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2019 11:57
Decisão
-
30/01/2019 12:39
Conclusos para decisão
-
29/08/2018 16:48
Remetidos os Autos à Minuta
-
27/08/2018 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2018 16:27
Recebidos os autos do Advogado
-
14/08/2018 17:02
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
13/08/2018 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2018 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2018 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2018 11:04
Ato ordinatório
-
02/08/2018 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2018 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2018 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2018 15:13
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2018 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2018 13:45
Decisão Determinação
-
21/05/2018 13:31
Serventuário
-
09/05/2018 11:56
Serventuário
-
23/03/2018 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2018 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2018 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2017 17:47
Recebidos os autos do Advogado
-
27/11/2017 15:34
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/11/2017 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2017 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2017 17:51
Ato ordinatório
-
15/11/2017 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2017 17:03
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/10/2017 16:10
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
17/10/2017 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2017 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2017 16:22
Decisão
-
10/10/2017 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2017 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2017 15:06
Recebidos os autos do Advogado
-
27/09/2017 10:07
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
26/09/2017 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2017 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2017 17:29
Ato ordinatório
-
20/09/2017 15:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/08/2017 17:40
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
24/08/2017 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2017 11:04
Expedição de Certidão.
-
23/08/2017 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2017 19:50
Decisão
-
11/08/2017 17:26
Expedição de Ofício.
-
28/06/2017 10:52
Decisão
-
26/06/2017 12:21
Conclusos para decisão
-
24/05/2017 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2017 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2017 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2017 15:34
Recebidos os autos do Advogado
-
22/05/2017 14:54
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
04/05/2017 15:32
Recebidos os autos do Advogado
-
03/05/2017 16:10
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
03/05/2017 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2017 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2017 16:51
Expedição de Certidão.
-
20/04/2017 12:13
Decisão
-
19/04/2017 13:58
Conclusos para decisão
-
30/03/2017 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2017 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2017 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2017 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2017 12:13
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2017 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2017 16:55
Decisão
-
03/02/2017 16:08
Conclusos para decisão
-
12/11/2016 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2016 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2016 16:25
Recebidos os autos do Advogado
-
04/10/2016 16:12
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
03/10/2016 17:47
Recebidos os autos do Advogado
-
03/10/2016 14:54
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
03/10/2016 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2016 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2016 15:51
Expedição de Mandado.
-
24/09/2016 17:49
Expedição de Certidão.
-
19/09/2016 15:00
Decisão
-
17/09/2016 07:51
Conclusos para decisão
-
17/09/2016 07:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2016 07:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2016 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2016 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2016 07:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2016 10:52
Recebidos os autos do Advogado
-
18/07/2016 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2016 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2016 19:08
Decisão
-
09/06/2016 17:03
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
08/06/2016 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2016 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2016 17:19
Expedição de Mandado.
-
30/04/2016 17:14
Expedição de Certidão.
-
21/03/2016 16:56
Expedição de Certidão.
-
18/03/2016 17:01
Decisão
-
17/03/2016 12:07
Conclusos para decisão
-
27/02/2016 07:55
Expedição de Certidão.
-
25/11/2015 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2015 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2015 10:54
Ato ordinatório
-
23/11/2015 15:08
Ato ordinatório
-
16/11/2015 15:49
Recebidos os autos do Advogado
-
11/11/2015 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2015 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2015 14:18
Decisão
-
22/09/2015 15:54
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/09/2015 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2015 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2015 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2015 17:30
Expedição de Mandado.
-
14/07/2015 16:22
Decisão
-
18/03/2015 15:36
Recebidos os autos do Advogado
-
03/11/2014 16:30
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/10/2014 13:16
Recebidos os autos do Advogado
-
20/10/2014 20:19
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
20/10/2014 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2014 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2014 16:17
Decisão
-
31/03/2014 16:39
Recebidos os autos do Advogado
-
31/03/2014 16:12
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/03/2014 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2014 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2014 15:06
Decisão
-
21/02/2014 16:46
Expedição de Mandado.
-
18/02/2014 17:33
Expedição de Certidão.
-
07/02/2014 18:27
Decisão
-
11/12/2013 10:55
Recebidos os autos do Advogado
-
04/11/2013 15:07
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
04/11/2013 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2013 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2013 16:59
Ato ordinatório
-
30/10/2013 11:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
02/10/2013 15:48
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
16/07/2013 00:00
Decisão
-
11/07/2013 00:00
Decisão
-
03/05/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
02/05/2013 00:00
Decisão
-
15/04/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
15/04/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
08/05/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
03/04/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
29/07/2011 00:00
Decisão
-
29/07/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
11/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
30/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
11/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
11/11/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/06/2010 00:00
Decisão
-
08/06/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
25/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/12/2009 00:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/12/2009.
-
02/12/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
19/11/2009 00:00
Remessa à Procuradoria do Estado
-
18/11/2009 00:00
Aguardando Providências
-
16/11/2009 00:00
Despacho Proferido
-
09/10/2009 00:00
Aguardando Providências
-
07/10/2009 00:00
Decisão interlocutória Proferida
-
07/10/2009 00:00
Conclusos para decisão
-
17/09/2009 00:00
Aguardando Providências
-
05/09/2005 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
08/04/2005 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distribuidor do Foro Local) para destino
-
03/02/1994 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2005
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0409715-81.1996.8.26.0053
Rosely Delfini Neves
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Roberto Gaudio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/05/2007 00:00
Processo nº 1000455-42.2023.8.26.0292
Rodolpho de Souza Neto
Cartorio de Registro de Imoveis
Advogado: Claudia de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/01/2023 14:46
Processo nº 0410645-36.1995.8.26.0053
Jose Maria Lemes
Der - Departamento de Estradas de Rodage...
Advogado: Sonia Maria Abdalla Batina
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/06/2006 00:00
Processo nº 1000878-36.2022.8.26.0292
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Adilson Bernardi
Advogado: Luiz Felipe de Oliveira Mattos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/02/2022 12:16
Processo nº 0408865-95.1994.8.26.0053
Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A...
Instituto de Previdencia do Estado de SA...
Advogado: Jose Eduardo Ferreira Netto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/04/2006 00:00