TJSP - 0412423-07.1996.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
28/06/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0412423-07.1996.8.26.0053 (053.96.412423-9) - Procedimento Comum Cível - Pensão - Maria Rosa Solano Gimenes - - Carmen Chacom Pineda - cedente - - Leonor Rodrigues Ferreira de Melo e Silva - - Maria Geralda Martins Santos (falecida) - - Sebastiana Nunes de Oliveira - cedente - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - - Jose Suzana Ferreira - - Neuza Pineda Ferreira - - Marly Solano Gimenes Di Lello - - Paulo Ferreira - - Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. - - Maria Aparecida Martins Santos Silva e o/o (Sucessores de Maria Geralda Martins Santos) e outros - Luiz Carlos de Paula - - Manoel Luis Chacon Cardoso - - Jose Walter Chacon Cardoso e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - Luiz Felipe de Andrade Corsino (sucessor de Geraldo Corsino Filho) - Adilson José dos Santos - - Paulo Noboro Honda - - Refinaria de Petroleos Manguinhos S/A (crédito Sandra Silva de Oliveira, Hilda de Almeida Xavier, Vania Aparecida Xavier - - PARA FINS DE INTIMAÇÃO - Execução nº 2005/014353 - Certidão de regularidade às fls. 1818/1828. - Certidão de expedição MLJ às fls. 1856/1857
Vistos. 1 - Fls. 1935/1988: Por ora, mantenho suspenso o levantamento dos honorários sucumbenciais, conforme item 2 da decisão de fls. 1924/1926.
Anoto para controle a homologação da habilitação do herdeiro do patrono originário a fl. 1372. 2 - Fls. 1989/1992: Considerando a tutela de urgência concedida nos autos do processo nº 1035683-04.2025.8.26.0100, da 30ª VARA CÍVEL do FORO CENTRAL CÍVEL desta comarca, reserve-se em favor do herdeiro do patrono originário Luiz Felipe de Andrade Corsino, 20% do crédito da coautora CARMEN CHACON PINEDA.
Anote-se. 3.
Fls.
Inicialmente, anoto para controle: a) Homologação da habilitação dos herdeiros do(a) credor(a) originário(a) ATAUALPA FERREIRA e ENY FERREIRA às fls. 1128, item 5. b) 1ª cessão: realizada entre os herdeiros do(a) credor(a) originário(a) ATAUALPA FERREIRA e ENY FERREIRA e a empresa ROLDÃO AUTO SERVIÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 1338/1343, datado de 20/05/2009 80%, com reserva de 20% a título de honorários contratuais). 3.1.
Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão realizada envolvendo o crédito do(a) credor(a) originário(a) ATAUALPA FERREIRA e ENY FERREIRA.
Prazo de 10 (dez) dias.
O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. 3.2.
Decorrido o prazo do item 3.1. supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% do crédito do(a) credor(a) originário(a) ATAUALPA FERREIRA e ENY FERREIRA, em favor da empresa ROLDÃO AUTO SERVIÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (CNPJ: 05.***.***/0001-05) - EP 7005415-63.2001.8.26.0500.
Anote-se. 3.3.
Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. 3.4 - Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 1344, com poderes para receber e dar quitação.
Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral.
Intime-se. - ADV: GERALDO CORSINO FILHO (OAB 19772/SP), GERALDO CORSINO FILHO (OAB 19772/SP), GERALDO CORSINO FILHO (OAB 19772/SP), GERALDO CORSINO FILHO (OAB 19772/SP), GERALDO CORSINO FILHO (OAB 19772/SP), GERALDO CORSINO FILHO (OAB 19772/SP), GERALDO CORSINO FILHO (OAB 19772/SP), EDSON DE AZEVEDO FRANK (OAB 141891/SP), OZAIR FELIX FERREIRA (OAB 421809/SP), GERALDO CORSINO FILHO (OAB 19772/SP), EDSON DE AZEVEDO FRANK (OAB 141891/SP), CLARA MARIA MARINO PEREIRA (OAB 160006/SP), CLARA MARIA MARINO PEREIRA (OAB 160006/SP), CLARA MARIA MARINO PEREIRA (OAB 160006/SP), CLARA MARIA MARINO PEREIRA (OAB 160006/SP), CLARA MARIA MARINO PEREIRA (OAB 160006/SP), HELAINE CRISTINA DA ROCHA (OAB 158015/SP), DENILDA SBRUZZI DE AGUIAR ALMEIDA (OAB 148729/SP), CLARA MARIA MARINO PEREIRA (OAB 160006/SP), EDSON DE AZEVEDO FRANK (OAB 141891/SP), EDSON DE AZEVEDO FRANK (OAB 141891/SP), EDSON DE AZEVEDO FRANK (OAB 141891/SP), EDSON DE AZEVEDO FRANK (OAB 141891/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), EDSON DE AZEVEDO FRANK (OAB 141891/SP), EDSON DE AZEVEDO FRANK (OAB 141891/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ANDREA FERREIRA BEDRAN (OAB 226389/SP), CLAUDIO AURELIO SETTI (OAB 35550/SP), MARIA ELIZA MENEZES (OAB 27474/SP), MARIA ELIZA MENEZES (OAB 27474/SP), ARLINDO CESTARO FILHO (OAB 24724/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), CLARA MARIA MARINO PEREIRA (OAB 160006/SP), DANIELA CESTARO RITTL (OAB 215959/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), CLARA MARIA MARINO PEREIRA (OAB 160006/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), EDSON DE AZEVEDO FRANK (OAB 141891/SP) -
18/06/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 15:02
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
26/05/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 09:53
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
01/03/2025 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 16:10
Deferido o Pedido
-
21/02/2025 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 11:17
Mudança de Magistrado
-
09/01/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 12:01
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 01:48
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 03:38
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 14:27
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 13:54
Expedição de Mandado.
-
26/09/2024 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 10:58
Ato ordinatório
-
26/09/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 08:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 20:51
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
16/04/2024 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 10:30
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2023 15:04
Suspensão do Prazo
-
16/11/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
02/11/2023 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2023 09:52
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2023 08:54
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 03:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 10:43
Expedição de Mandado.
-
10/02/2023 10:46
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2023 22:26
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 07:55
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2023 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 10:32
Deferido o Pedido
-
18/12/2022 02:49
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 17:51
Expedição de Ofício.
-
07/12/2022 11:45
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 11:43
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 11:41
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2022 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2022 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2022 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2022 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2022 10:23
Conclusos para decisão
-
11/10/2022 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 10:18
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 10:06
Remetido ao DJE para Republicação
-
11/10/2022 09:58
Remetido ao DJE para Republicação
-
19/09/2022 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2022 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2022 17:46
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 17:45
Deferido o Pedido
-
12/08/2022 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2022 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2022 10:12
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 10:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2022 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 14:38
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 14:36
Conclusos para decisão
-
11/07/2022 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 02:56
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
28/04/2022 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
28/04/2022 12:35
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 11:56
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2021 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2021 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2021 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2021 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2021 13:40
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 13:29
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 13:23
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
18/06/2021 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2021 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2021 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2021 10:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/02/2021 14:05
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/11/2020 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2020 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2020 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2020 11:50
Expedição de Certidão.
-
04/02/2020 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2020 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2020 14:34
Decisão
-
13/11/2019 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2019 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2019 01:35
Expedição de Certidão.
-
15/10/2019 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2019 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2019 14:06
Expedição de Certidão.
-
10/10/2019 14:06
Decisão
-
23/09/2019 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2019 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2019 16:30
Expedição de Certidão.
-
18/09/2019 16:29
Decisão
-
30/08/2019 15:11
Conclusos para decisão
-
08/08/2019 18:26
Conclusos para decisão
-
08/08/2019 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2019 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2019 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2019 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2019 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2019 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2019 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2019 14:41
Decisão
-
16/05/2019 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2019 13:40
Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
07/05/2019 13:29
Expedição de Ofício.
-
27/03/2019 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2019 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2019 11:29
Decisão
-
19/03/2019 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2016 11:28
Expedição de Certidão.
-
01/06/2016 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2016 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2015 18:08
Decisão
-
25/06/2015 11:29
Recebidos os autos do Advogado
-
25/06/2015 10:40
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
15/06/2015 12:56
Expedição de Certidão.
-
15/04/2015 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2015 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2015 16:30
Expedição de Certidão.
-
12/01/2015 16:19
Expedição de Certidão.
-
11/12/2014 16:24
Decisão
-
21/07/2014 11:49
Recebidos os autos do Advogado
-
21/07/2014 09:37
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
07/04/2014 18:57
Recebidos os autos do Advogado
-
07/04/2014 16:04
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
30/01/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2012 00:00
Decisão
-
27/04/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2011 00:00
Decisão
-
05/09/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
19/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
10/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
07/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
27/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
24/09/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
17/09/2010 00:00
Decisão
-
23/08/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
08/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
01/07/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
14/10/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
11/09/2009 00:00
Vista ao Advogado do Réu
-
25/08/2009 00:00
Aguardando Providências
-
30/03/2006 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
26/07/1996 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2006
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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